Por: Jornalista Kelven Andrade
Na tarde desta segunda-feira (10/6), uma mulher de 49 anos foi presa no Recanto das Emas, Distrito Federal, acusada de maus-tratos contra um cachorro. A ação foi realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCC), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Operação e Resgate:
Durante a operação, os investigadores encontraram o cachorro em condições deploráveis dentro da residência da suspeita. O animal apresentava múltiplas feridas pelo corpo e estava em um ambiente extremamente sujo e insalubre. Além disso, foi constatado que o cão sofria de desnutrição avançada.
Um vídeo divulgado pelas autoridades mostra o momento em que o cão foi encontrado no quintal da casa, cercado por entulho e muita sujeira. Devido ao seu estado crítico, o cachorro foi imediatamente apreendido e levado aos cuidados da PCDF, onde receberá tratamento adequado.
Leis e Direitos dos Animais:
Arthur Henrique Regis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF, ressaltou a importância da legislação na proteção dos direitos dos animais. Segundo ele, tanto a Constituição Federal quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a dignidade dos animais, que não devem ser tratados como objetos ou coisas.
“A população está cada vez mais consciente dos direitos dos animais e mais informada dos canais institucionais de denúncias, não admitindo atos de crueldade, maus-tratos ou abuso. Tais situações não são mais aceitas e são. afirmou Regis.
Consequências Legais:
O crime de maus-tratos contra animais é punido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê detenção de três meses a um ano, além de multa. Em 2020, a pena foi agravada para casos de maus-tratos contra cães e gatos, podendo chegar a cinco anos de reclusão. A conscientização da população e a eficácia dos canais de denúncia têm levado a um aumento no número de casos reportados e na punição dos responsáveis.
SAIBA MAIS:
