O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República abriram inscrições para o primeiro edital do programa “Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico”. A iniciativa busca promover cursos, oficinas e visitas institucionais para estudantes negros e quilombolas graduandos em Direito, incentivando o ingresso nas carreiras públicas e fortalecendo a presença desses grupos no sistema jurídico brasileiro.
Alinhada ao Decreto nº 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), a iniciativa visa promover a inclusão e a representatividade da população negra e quilombola nos cargos da Administração Pública Federal. Além disso, ela também contribui com a preparação de estudantes negros e quilombolas para o ingresso e atuação nas carreiras públicas, no âmbito dos três poderes da Executivo, Legislativo e Judiciário.
Serão oferecidas 20 vagas para alunos negros ou quilombolas regularmente matriculados a partir do 8º período de cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação. As inscrições serão recebidas entre o dia 30 de janeiro de 2025 e o dia 09 de fevereiro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Centro de Estudos da Casa Civil da Presidência da República .
Os candidatos devem enviar documentos como currículo com foto atual, carta de motivação, comprovante de matrícula, documento de identificação pessoal e declaração de autoidentificação racial ou de pertencimento quilombola. A seleção será baseada na análise e pontuação da carta de motivação, de acordo com critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no mesmo site em que são feitas as inscrições.
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, explica que “essa iniciativa se soma a um conjunto de ações que o Ministério da Igualdade Racial tem implementado para ampliar a diversidade racial na gestão pública e enfrentar as desigualdades raciais.”
O resultado da seleção será divulgado em 21 de março e as atividades serão presenciais em Brasília, entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, no Palácio do Planalto, edifícios anexos e locais de visitação. Durante este período, os participantes terão a oportunidade de vivenciar o funcionamento de instituições jurídicas, refletir sobre práticas antirracistas e adquirir conhecimentos que poderão contribuir para seu ingresso e atuação em carreiras públicas ligadas ao sistema de justiça brasileiro. O cronograma de atividades será informado aos participantes antes do início das atividades.
