O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) utilizará inteligência artificial para tentar reduzir a entrada de armas, drogas e itens proibidos em presídios brasileiros. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a pasta adquirirá 80 aparelhos de raios X com essa tecnologia. Eles serão destinados a unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal, além dos cinco presídios federais.
A aquisição inclui scanners de inspeção de segurança com túnel de 40 centímetros de largura por 60 de comprimento e perspectiva de visualização em 3D. A exigência da MJSP é que os aparelhos sejam equipados com uma ferramenta de inteligência artificial que funcione como “auxiliar ao operador, na capacidade de detectar objetos proibidos ao sistema prisional”.
O estudo técnico da licitação relata que a Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia (CGAIT) da Senappen realiza pesquisas sobre inovações em aparelhos de revista e inspeção desde 2014. “Com o passar do tempo e o desenvolvimento de novas tecnologias, a CGAIT promoveu um estudo sobre a aplicabilidade da inteligência artificial nesses equipamentos. […] Por fim, realizamos pesquisa e encontramos pelo menos três fabricantes que informaram possuir o equipamento com as especificações técnicas exigidas”.
Na licitação, a Senappen exige que a solução de inteligência artificial seja integrada diretamente ao scanner ou por meio de um módulo acessório. O termo de referência da aquisição diz que “a solução deve trabalhar com dados brutos não processados das imagens geradas, ou seja, a análise não poderá ser realizada mediante captura de imagens ou sinal oriundo de cabos ligados à saída de vídeo. Essa exigência visa obter a melhor qualidade, fidelidade de análise e velocidade de processamento”.
“A identificação do item suspeito deve ocorrer em até 2 segundos após a passagem do objeto, para sua incidência na imagem apresentada em tela. [A solução] deve possuir banco de imagens de ameaças previamente instalado no escâner. A solução também deve possuir recurso para registro de novas imagens de ameaças e itens proibidos, ou de ameaças e itens proibidos em condições de ocultação diversas, de maneira que a solução de inteligência artificial tenha sua capacidade de detecção aprimorada no decorrer de sua utilização. É desejável que o sistema possua capacidade de aprendizagem, para que o reconhecimento de itens proibidos e ameaças possua acuidade crescente e mais ágil”.
A tecnologia de inteligência artificial associada à varredura de objetos em aparelhos de raios X permite maior eficiência para localizar materiais escondidos dentro de outros objetos. Artigo publicado pela revista científica MIT Technology Review, em outubro de 2022, afirma que a tecnologia é “excepcionalmente boa” em apontar a presença de pequenas quantidades de explosivos. “O novo método foi capaz de detectar explosivos com 100% de precisão em condições de teste, de acordo com os pesquisadores”, diz o artigo.
Demanda
Os 80 aparelhos de raios X incluídos na compra representam 15% da demanda apontada pelos estados no levantamento feito pela Senappen, que identificou 540 unidades necessárias. Os motivos, segundo o termo de referência, são a inexistência de ata de registro de preços em âmbito federal para a aquisição e o número reduzido de fabricantes capazes de atender à demanda.
“A quantidade a registrar se baseou em um pequeno percentual da demanda identificada na pesquisa. Assim, não será coberta toda a demanda solicitada por cada ente federativo. Há possibilidade de aquisição máxima de 69 equipamentos, que poderão ser doados aos estados e ao Distrito Federal, e 11 do sistema penitenciário federal”, observa o estudo.
Distribuição
A escolha das unidades prisionais que vão receber os aparelhos seguiu os critérios de necessidade imediata, grau de segurança do estabelecimento, riscos que a falta do equipamento pode acarretar ao local e população carcerária atual.
As unidades prisionais beneficiadas foram divididas em quatro lotes. O primeiro lote inclui os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). No segundo lote estão os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e a Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
O lote 3 da licitação beneficia o Distrito Federal, os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, a Penitenciária Federal de Brasília (DF), a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e a sede da Senappen. No lote 4 foram incluídos os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O valor da aquisição não foi divulgado pela Senappen. O órgão avalia que “ao não revelar o valor orçado, os licitantes não serão influenciados pelo valor estimado”. “Isso assegura que os recursos públicos sejam direcionados para o projeto ou serviço de forma mais eficiente, com o objetivo de obter a melhor relação custo-benefício”, argumenta a secretaria.
