esta sexta-feira, 24 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Educação. O Ministério da Educação (MEC) comemora a data atuando em diversas ações que visam garantir uma educação de qualidade, com justiça social e igualdade. Assim, a pasta lançou em janeiro o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para valorizar e qualificar os professores da educação básica, assim como para incentivar a docência no país. Além disso, o MEC já trabalha na regulamentação da restrição do uso de celulares nas escolas e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este permitirá que os estados brasileiros e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União em educação.
“O caminho de uma nação, de um país passa pela educação, passa pela valorização dos seus professores, passa pela qualidade da aprendizagem das nossas crianças, dos nossos jovens brasileiros e por todo o esforço de garantir que as futuras gerações brasileiras possam ter oportunidades. A educação transforma vidas”, destaca o ministro da Educação, Camilo Santana. Para ele, não há outro caminho para um país superar injustiças sociais, desenvolver-se e oferecer uma vida melhor ao seu povo a não ser pela educação.
Mais professores – Como parte do programa Mais Professores para o Brasil, o MEC vai ofertar a Bolsa Mais Professores, com incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, a fim de atrair profissionais para áreas com carência de docentes, como lugares de difícil acesso. A bolsa é uma complementação ao salário do professor pela rede de ensino e possui duração de até dois anos. Durante esse período, o professor também realiza uma pós-graduação em docência. Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), são oferecidos, ainda, diversos cursos para a formação dos professores.
Já o Pé-de-Meia Licenciaturas, que também faz parte do pacote, pretende beneficiar 2,3 milhões de professores, 178 mil escolas e 47,3 milhões de estudantes. Para receber a bolsa, o estudante precisa obter nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício vale para o ingresso em cursos de licenciatura presenciais por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.
“Esse é o primeiro passo do Pé-de-Meia universitário, que está focado nas licenciaturas. Essa é uma ação para estimular que bons alunos, que tiveram boas notas no Enem, que têm perfil para serem professores, possam acessar [a universidade]. Então, nós vamos oferecer agora até 12 mil bolsas”, informou o ministro.
O participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
Outra novidade é a realização da Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. As ações não param por aí: a A partir de 2025, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) será realizado todos os anos. O intuito é avaliar a formação recebida pelos estudantes nas universidades brasileiras em cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia). Até agora, o exame ocorria somente a cada três anos.
“No último Enade que foi feito, de uma escala de 0 a 100 em todos os cursos avaliados, as notas ficaram abaixo de 50, ou seja, menos da metade. Pedagogia, por exemplo, teve 36, em uma escala de 0 a 100. Então, a gente precisa melhorar também a formação desses professores nas universidades — tanto públicas como privadas — no nosso país”, apontou Santana.
Em parceria com outros ministérios e bancos públicos, o MEC está desenvolvendo ações para criar uma cultura de valorização dos professores em todo o país. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, uma parceria entre o MEC e o Ministério do Turismo vai assegurar descontos de até 10% em diárias de hotéis.
Segundo o ministro, outras novidades serão anunciadas em breve pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A gente quer criar essa cultura no Brasil de reconhecimento da importância do professor, até porque todos nós passamos pelo professor, seja o jornalista, o advogado, o médico, o engenheiro, enfim. Então, a gente quer dar valor e reconhecer esse papel importante. Isso vai além de um bom ambiente de trabalho e uma boa remuneração, é reconhecer o papel desse professor que vai, todos os dias, à sala de aula, que mexe com a vida de pessoas, de brasileiros, de crianças e adolescentes em todo o país”, ressaltou.
Celulares nas escolas – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em janeiro a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. O MEC acompanhou as discussões no Congresso Nacional acerca do projeto de lei que deu origem à lei que restringe o uso desses aparelhos durante aulas, recreios e intervalos.
O ministério está preparando um guia de orientações para as escolas e redes de ensino sobre como procederem para garantir a execução da lei nos estados e municípios brasileiros. O material será lançado em breve e ficará disponível no site do MEC. Cada secretaria de educação vai estabelecer quais serão os mecanismos para a aplicação dessa lei.
“Um estudo interessante feito em uma escola no Rio de Janeiro que já aboliu há algum tempo o celular da sala de aula e dos intervalos mostrou que as crianças não sabiam mais brincar. Então, faz parte do processo pedagógico de uma criança, de um jovem a socialização. As pessoas hoje ficam no celular na hora do recreio, cada um jogando, às vezes você do lado do outro jogando com o outro dentro de um celular. Além da sanção, o objetivo é proteger, por conta de todos os estudos que já mostraram que o excesso do uso desses equipamentos causa transtornos mentais, ansiedade”, observou Santana.
Propag – O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados permitirá que os estados e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como: educação profissional técnica de nível médio; universidades estaduais; infraestrutura para a universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, entre outras.
Para os estados que optarem por aderir ao Propag, serão fixadas metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio, com base nos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto essas metas não forem atingidas, no mínimo 60% dos recursos disponíveis anualmente serão obrigatoriamente aplicados na modalidade de ensino, ou seja, aumentarão as matrículas em cursos técnicos.
Buscando compensar os entes da Federação sem dívidas ou com dívidas de pequeno montante com a União, o Propag também prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa, composto por parte da redução das taxas de juros. Dessa forma, o potencial de investimento em contrapartida da redução das taxas de juros que incidem sobre as dívidas será redistribuído entre os estados da Federação.
Para Santana, é uma grande oportunidade de os estados regularizarem suas contas. “Ele vai deixar de pagar, vai reduzir os juros da dívida, vai ter a sua economia para poder fazer investimentos em outras áreas e vai ter que ser obrigatório o investimento em educação, em áreas importantes daquele estado”, pontuou.
Processos seletivos – Além disso, o Ministério da Educação publicou neste mês os três editais de acesso ao ensino superior: Sisu, que está ofertando 261,7 mil vagas e terá o resultado do processo seletivo publicado no domingo, 26 de janeiro; Prouni, que está com as inscrições abertas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2025 até 28 de janeiro; e Fies, que está oferecendo 67,3 mil vagas e abrirá as inscrições no dia 4 de fevereiro de 2025.
EJA – As redes de ensino que ainda não aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) têm uma nova oportunidade para integrar a política. O MEC reabriu o prazo de adesão, que estará disponível entre os dias 23 de janeiro e 20 de fevereiro de 2025. A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas de alfabetização e qualificação, reforçando o compromisso com a erradicação do analfabetismo e a construção de uma educação mais inclusiva em todo o Brasil.
Equidade – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) também avançará, neste ano, no estabelecimento de sua estrutura de governança, com a disponibilização de mais de 1.500 bolsas para agentes de governança que atuarão junto às redes de ensino na implementação das diretrizes da política. Entre as ações de destaque, está o lançamento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Este reconheceu mais de 200 redes de ensino por suas iniciativas voltadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que instituem a obrigatoriedade da inclusão da história e da cultura afro-indígena nos currículos.
O selo valoriza ações com foco em políticas de formação de profissionais, educação escolar quilombola e relações étnico-raciais. As redes contempladas pelo selo poderão participar de um processo seletivo — realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — para receber apoio financeiro destinado ao fortalecimento, à manutenção e à disseminação de suas iniciativas. A medida reforça o compromisso do MEC com uma educação inclusiva e antirracista, promovendo a valorização da diversidade e combatendo o racismo estrutural no ambiente educacional.
