O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (16/1) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, na véspera do recesso legislativo.
A reforma:
- A reforma tributária simplifica os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o IVA dual, com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- Além da implementação do IVA dual, o Congresso aprovou as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Haverá um período de dez anos para a transição ao novo modelo de tributação.
O que muda:
- Entram no rol do “imposto do pecado”: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line). As armas não entraram no pacote.
- Outra novidade é o sistema de cashback, que prevê a devolução ao contribuinte de parte do imposto pago. A medida vai beneficiar famílias de baixa renda no pagamento de serviços como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.
- O texto também estabelece uma lista de alimentos que ficarão isentos de tributação. São eles: carnes, arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feijão, café, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, sal, grãos e farinha de aveia.
- O projeto que será sancionado ainda prevê isenção a uma série de medicamentos usados, por exemplo, no tratamento de gripe, Covid-19 e sarampo, além de insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV. Veja aqui a lista completa.
- Outra parcela de remédios, considerados populares, como os antigripais, por exemplo, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%.
Vetos
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula deve vetar alguns pontos do projeto, mas nada que interfira no mérito da matéria. Serão questões “majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”, frisou o titular da pasta.
Nessa quarta (14/1), o presidente se reuniu com ministros e integrantes da equipe econômica para fechar os detalhes da sanção.
“A essência da reforma, assim como ocorreu com a lei da renegociação dos estados, está mantida. Mas [o veto] afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispostivos”, explicou Haddad.
