O possível aumento da isenção de Imposto de Renda (IR) de pessoas que possuem rendimentos mensais de até R$ 5 mil pode levar a um crescimento de até 0,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2026, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
A razão do impacto direto no crescimento da economia se deve ao fato de que grande parte dos valores que deixarão de ser pagos ao Fisco devem ser injetados no consumo. Já as cifras que serão desembolsadas para compensar a medida pelos mais ricos eram utilizadas para outros fins, que tem efeito multiplicador zero sobre o consumo.
“O projeto de lei apresentado pelo governo impacta o PIB de duas formas: uma pequena redução no investimento e um possível grande crescimento no consumo”, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
“As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais, então teremos um efeito multiplicador na economia. A expectativa é que esse efeito multiplicador compense a pequena redução no investimento, causando um crescimento de até 0,3 ponto percentual no PIB”, completa Real.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm desconto na folha de pagamento nem têm obrigação de declarar o Imposto de Renda.
- Apresentada na última terça-feira (18/3), a proposta do governo de reforma do IR é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A medida também vai beneficiar quem ganha até R$ 7 mil, pois há descontos gradativos para salários entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- A medida terá impacto de quase R$ 26 bilhões nos cofres públicos, sendo compensada pelo aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Serão beneficiados cerca de 10 milhões de contribuintes. Já a tributação para altas rendas vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
- A nova regra não afeta salários, honorários, alugueis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
A ampliação da faixa de isenção do IR foi proposta em projeto de lei (PL) do Poder Executivo, que está agora sob análise do Congresso. Se aprovada, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Ela deve causar uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda. Esse valor deverá ser compensado com a cobrança de impostos sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais.
“A proposta tem resultado neutro em termos de arrecadação, mas positivo no que se refere ao seu caráter distributivo, pois haveria um deslocamento da tributação das rendas mais baixas para rendas mais elevadas. É uma medida extremamente importante, que corrige uma questão central, mas que poderia ser ainda mais ousada e garantir maior justiça fiscal, atacando mais a regressividade do sistema tributário”, afirma Dão Real.
Com a proposta, a defasagem média do Imposto de Renda de Pessoa Física ficaria em 106,59%, um pouco abaixo dos atuais 159,35% — cálculo que leva em consideração os resíduos acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste automático).
O sindicato aponta que igualar as alíquotas cobradas dos mais ricos com as já pagas pela classe média poderia render mais R$ 140 bilhões aos cofres públicos por ano.
Para fazer o cálculo, a entidade simulou uma gradação para o piso de tributação das altas rendas, partindo de uma tributação mínima 11,34%, para rendimento de R$ 50 mil mensais, e chegando a 20%, a partir do rendimento superiores a R$ 100 mil mensais.
Considerando a tabela de alíquotas atuais, de 0% a 27,5%, essa medida ampliaria substancialmente a progressividade do Imposto de Renda e seria capaz de promover um aumento de arrecadação na ordem de R$ 140 bilhões.
“Caso o Governo Federal optasse por igualar as alíquotas dos mais ricos com as já pagas pela classe média, seria possível desonerar rendas superiores a R$ 7,5 mil0 mensais, atendendo, portanto, os interesses de um conjunto muito maior de contribuintes, que vêm também sofrendo os efeitos da insuficiente correção da tabela”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
Simulações
Pelas simulações do governo, uma professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 ficará isenta ao deixar de pagar R$ 305,40 por mês, economizando R$ 3.970,18 por ano (o equivalente a quase um 14º salário). Além de zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, o governo definiu descontos escalonados para quem recebe até R$ 7 mil.
No lado da tributação da alta renda — que vai justamente compensar o aumento da isenção — o percentual será crescente (de zero a 10%) para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão. Já para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a tributação mínima será de 10%.
Assim, um sócio de empresa, por exemplo, que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua tributação mínima será de 6,42%.
Para o cálculo das rendas mais altas, serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. Mas a tributação da pessoa física somada à da empresa não poderá superar 34% para empresas não financeiras e 45%, no caso das financeiras. Se ultrapassar, haverá restituição/crédito no ajuste anual da pessoa física.
Os que recebem dividendos no exterior pagarão o mínimo de 10%.
