Imposto de Renda 2025: saiba mais sobre a declaração e restituição

As regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário 2024, foram atualizadas pela Receita Federal. O prazo para envio das declarações começará na próxima segunda-feira (17/3), às 8h.

O Fisco estima receber neste ano um total de 46,2 milhões de declarações. Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, o que representou aumento de 102,9% em relação ao número de 2023.

O IRPF 2025

• Início do prazo para entrega das declarações é segunda-feira (17/3), e termina em uma sexta-feira (31/5).
• Apenas em 1º/4 haverá a liberação da declaração pré-preenchida.
• Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido remuneração a partir de R$ 33.888,00 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
• O cronograma de pagamento dos lotes de restituição começa em 30/5 e vai até 30/9, em cinco lotes.
• Quem não entregar ou atrasar a entrega dos documentos ao Fisco terá que pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.

Mesmo que o prazo para enviar a declaração do IR não tenha começado, o contribuinte pode separar os documentos necessários para prestar as contas com o Leão, sobretudo os que comprovam a renda.

São eles: documentos, CPF, notas fiscais e recibos de despesas permitidas como dedução, além dos dados de dependentes e do cônjuge, comprovante de endereço e ocupação, a declaração de imposto do ano anterior e informe de rendimentos.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida com ganhos e deduções declarados pelas entidades pagadoras e recebedoras só estará disponível ao contribuinte a partir de 1º de abril. Quem quiser enviar a declaração antes terá de preenchê-la do zero.

A pré-preenchida considera as seguintes informações do contribuinte recebidas pelo Fisco:

• contidas na declaração anterior do contribuinte (identificação, endereço, dentre outros);
• rendimentos e pagamentos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) e do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão Web);
• rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); e
• rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário.

#ATENÇÃO: cabe ao contribuinte verificar e eventualmente corrigir todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual. Isso porque podem ser necessárias alterações, inclusões e exclusões de informações.

Com isso, a Receita espera que mais da metade das declarações (57%) estejam no formato pré-preenchido.

Novo app: “Meu Imposto de Renda”

A partir deste ano, o Fisco disponibilizará o aplicativo Meu Imposto de Renda, o chamado MIR, que poderá ser baixado em celulares, tablets e computadores e permitirá faze declaração on-line. Assim, a Receita pretende unificar os serviços no app.

A plataforma estará disponível em versões para Android e iOS. Para baixar, bastará acessar a loja de aplicativos do dispositivo móvel. O lançamento do app está previsto para 1º de abril, mesmo dia em que a declaração pré-preenchida ficará disponível.

Para usar o MIR, será necessário ter contas ouro e prata no Gov.br. O app permitirá a declaração de rendimentos no exterior e a atualização de valor de bens móveis e imóveis somente informando o evento.

Além da possibilidade de declaração pelo celular ou tablet, o tradicional Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda seguirá disponível. Ele foi liberado para download nessa quinta-feira (13/3).

Passo a passo de como baixar o PGD:

1. No site da Receita Federal, acesse a aba “Programas”;
2. Clique no botão “Programas de Declaração”;
3. Em seguida, selecione a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”;
4. Caso esteja em um computador, clique em “Baixar Programa”;
5. Se estiver em um celular, selecione o botão “Baixar App”;
6. É possível selecionar o sistema operacional de acordo com o dispositivo utilizado (sistemas macOS, Linux e Windows).

Restituição do IR

O processo de restituição do IR é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retido pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao IR. Neste ano, o pagamento das restituições começa em 30 de maio.

Cronograma de lotes de restituição:

• 1º lote: 30 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 29 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.

A Receita informou alterações nas regras de ordem de recebimento da restituição. Agora, os contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix terão prioridade.

É importante ressaltar que, no caso de fazer qualquer correção na DIRPF, o contribuinte perde o lugar na ordem de prioridades.

Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2025:

1. com idade igual ou superior a 80 anos;
2. com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
5. que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
6. outros contribuintes.