Fortalecimento do arcabouço fiscal, reforma tributária e limitação dos supersalários estão entre os pontos apresentados. Confira o documento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (5/2), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a agenda econômica do Governo Federal com as prioridades para o biênio de 2025 e 2026.
“Trouxemos uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo, oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas. São projetos estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante”, destacou o ministro.
Após a reunião, Haddad e Motta, em declaração à imprensa, destacaram a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para o cumprimento da agenda apresentada hoje.
“O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa cooperação entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a agenda aqui seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
A lista de prioridades apresentada se divide em três temas: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. Entre os tópicos estão:
• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.
• Reforma tributária sobre a renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criação de alíquota sobre rendimentos altos.
• Limitação dos supersalários.
• Aprimoramento da governança na Lei de Falências.
• Reforma da previdência dos militares; entre outros.
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Haddad mencionou também o aprimoramento da Lei de Falências e algumas medidas para o mercado de crédito. “São iniciativas que parecem não afetar diretamente a vida das pessoas, mas ao melhorar o ambiente de negócios, as relações contratuais, aumentamos muito as possibilidades de crescimento da economia”.
