O Governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu dois alvarás de construção – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do estádio Mané Garrincha, no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). Os detalhes estarão em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Nele, o governador Ibaneis Rocha estipula condições e regras para a expedição de uma nova licença, como a adequação do projeto urbanístico do empreendimento às normas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
No sábado (21), a suspensão dos decretos foi assinada pela Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Com o decreto, a concessão de um novo alvará de construção para o centro esportivo está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Ppcub e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).
A manutenção das atividades existentes está garantida, mas as empresas envolvidas terão um prazo de 90 dias para adequar as operações ao novo planejamento. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico.
