Ministério da Educação vai investir R$ 774 milhões para assegurar que jovens de baixa renda tenham acesso ao ensino superior em instituições privadas. Processos seletivos ocorrem no primeiro e no segundo semestres do ano
O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) em 2025. Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.
A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61 /2024, publicada na terça-feira (31/12), pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). A resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.
“Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025 , permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior no País. O governo do presidente Lula está investindo mais de R$ 774 milhões no Fies, um programa que abre portas para milhares de brasileiras e brasileiros terem uma educação de qualidade ”, informou o ministro da Educação, Camilo Santana . O recurso será revertido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ,Fernanda Pacobahyba, destacou o impacto da medida: “O Fies é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir acesso ao ensino superior de qualidade em nosso País”.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Cumprindo o compromisso de garantir maior oferta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em 2024 o MEC lançou o Fies Social. Ele reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
CG-Fies – O Comitê Gestor do Fies é composto por representantes do FNDE e dos Ministérios da Educação; da Fazenda; do Planejamento; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Casa Civil da Presidência da República. A função principal do CG-Fies é formular políticas de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de vagas e supervisionar a execução do Fies, assegurando que o programa alcance seus objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.
