A ministra Esther Dweck participou nesta sexta-feira (29/11) de dois eventos para apresentar e dialogar sobre agendas prioritárias do governo e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em São Paulo, com empresários do setor produtivo e financeiro. Na primeira, o tema foi a agenda de inovação do Governo Federal, com foco em compras públicas e transformação digital. Depois, o foco foi o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, seja da administração direta, seja na operação das estatais.
O segundo evento foi promovido para Federação Brasileiras e Bancos e também teve a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O trio de ministros da equipe econômica reforçou o compromisso do Governo Federal com o arcabouço fiscal e assegurou aos participantes que as medidas de ajuste apresentadas ontem vão garantir ao país equilíbrio fiscal com justiça social.
Esther explicou que o MGI está conduzindo desde janeiro de 2023 um projeto de transformação do Estado, que visa torná-lo mais eficiente, tanto nas suas tarefas internas, como nos serviços públicos que impactam a vida da população e as atividades do setor privado. “A transformação digital tem um impacto enorme para reduzir custos para o setor público e para o setor privado”, defendeu.
Ela destacou a organização de uma base biométrica única no Brasil a partir da nova Carteira de Identidade Nacional, que tem um potencial gigantesco de redução de fraudes (tanto para o setor financeiro como para a oferta de serviços públicos). Esther Dweck explicou que várias das medidas do pacote de ajuste de gastos vão nessa linha, de usar a biometria como elemento de acesso aos benefícios sociais para evitar fraudes e erros, melhorando a eficiência do gasto público.
A digitalização de serviços e o compartilhamento de dados dentro do Governo Federal, defendeu a ministra da Gestão, ajudarão o governo a evitar duplicidade de gastos, dando mais foco aos programas e maior eficiência no uso de recursos públicos. “Focar na qualidade do gasto é a coisa mais importante para dar efetividade ao governo para aumentar sua eficiência. E a gente precisa muito de uma parceria com o setor privado para que a gente possa avançar cada vez mais”, ponderou.
Outro assunto abordado pela ministra Esther Dweck foram as medidas que o governo está discutindo para incentivar a eficiência e modernização da gestão das estatais e explicou aos representantes dos bancos públicos que não há nenhuma intenção do governo de alterar a Lei das Estatais.
“Nosso objetivo maior é dar mais eficiência a essas empresas”, disse a ministra para a plateia de banqueiros e convidados do setor. Segundo a ministra, sua pasta tem promovido debates com os presidentes de cada estatal para definir se estão ou não cumprindo seus respectivos papéis. “A lógica de dar maior eficiência ao Estado é a mesma para dar maior eficiência às estatais. Não tem nenhuma alteração na Lei das Estatais”, disse a ministra, acrescentando que o governo quer é fortalecer a Lei e as empresas para que elas possam dar mais lucro e levar mais dinheiro à União.
Em encontro de lideranças da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)”, organizado pelo MEI e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Esther Dweck, mostrou que um número crescente de países está adotando medidas de política industrial e de compras públicas, e o Brasil não pode ficar para trás sob pena de ver uma perda ainda maior da sua capacidade de produção industrial. Assim como outros países, explicou, o governo está adotando políticas de preferência com critérios verdes (de sustentabilidade), inovadores, para pequenas empresas e também que adotem políticas de inclusão.
“Estamos iniciando um processo para discutir uma estratégia nacional de compras públicas, que englobe os estados e municípios. Por ser uma estratégia nacional, serão necessárias muitas consultas”, explicou. O plano de Estratégia Nacional de Compras Públicas visa acabar com a cultura da aversão ao risco, que impede muitas vezes a inovação, mostrar a importância das compras públicas para políticas estratégicas, capacitar e motivar os agentes de contratação e criar uma metodologia clara para definir o melhor valor público.
“O Inovação do nome do ministério é fazer diferente, não só incluir a parte tecnológica, mas melhorar o processo, facilitar, fazer de forma diferente, com foco, obviamente, num movimento mais sustentável, verde e inclusivo. Temos uma enorme preocupação de que o Estado seja mais efetivo, mas, ao mesmo tempo, mais aberto e democrático, obviamente, com foco muito grande na qualidade do gasto público”, afirmou a ministra.
Entre os objetivos desse plano estratégico estão aumentar o nível de industrialização do país, aumentar a competitividade das empresas nacionais, gerar benefícios ambientais com o contrato, incluindo contribuir para reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa, combater o desmatamento, criar oportunidades para empreendedores e ajudar novas MPMEs a crescer, apoiando o crescimento econômico e a criação de negócios, entre outros.
“Sabemos que o mundo inteiro acelerou as políticas industriais, e se a gente não fizer alguma coisa, temos um risco muito grande de ficar para trás, então, esse é um foco que tem motivado o nosso ministério, que é quem dá a capacidade para o governo de fazer mais coisas” reforça Esther Dweck.
Durante o encontro em São Paulo, a ministra também destacou as ações da pasta em prol de uma modernização de toda a burocracia brasileira, possibilitando uma maior eficiência. Atualmente, 90% dos serviços já podem ser realizados de maneira digital, permitindo uma maior rapidez na resolução de problemas, emissão de documentos, consultas a dados e outros benefícios.
Entre as ações realizadas pelo MGI na busca por um Estado mais conectado, a ministra destacou a criação da CIN, Carteira de Identidade Nacional, que coloca todos os documentos em apenas um; a criação de uma Infraestrutura Pública Digital; e a criação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (IA).
A missão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é de, até 2026, transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA, formar, capacitar e requalificar pessoas em IA em grande escala para valorizar o trabalhador e suprir a alta demanda por profissionais qualificados; e promover o protagonismo global do Brasil em IA por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e ações estratégicas de colaboração internacional. O plano contempla investimentos de R$ 23 bilhões espalhados em 54 ações. No MGI estão concentradas 19 ações e investimentos de R$,176 bilhão.
