A sanção da Lei Fábio Rêgo Farias, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, representa um avanço significativo no atendimento a estudantes com deficiência nas escolas públicas do Distrito Federal. Inspirada em um caso marcante ocorrido em 7 de novembro, a legislação busca evitar que situações de violência ou negligência se repitam, além de garantir um ambiente mais acolhedor e seguro para alunos com necessidades especiais.
O Caso que Inspirou a Lei
A lei foi nomeada em homenagem a Fábio Rêgo Farias, um adolescente autista que sofreu uma fratura no braço enquanto estava na escola. O caso comoveu a comunidade escolar e mobilizou a criação de uma legislação para prevenir incidentes semelhantes. “A gente não quer que isso aconteça mais no Distrito Federal”, declarou o deputado.
O Que a Lei Garante?
A legislação torna obrigatória a formação teórica e prática de Educadores Sociais Voluntários (ESVs), professores e equipes pedagógicas da rede pública de ensino para lidar com situações envolvendo alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras deficiências.
“A capacitação é essencial para que os profissionais possam atuar de forma eficaz e segura, tanto para evitar violência quanto para lidar com situações atípicas que podem surgir no contexto escolar”, explicou Pedrosa.
Mudança na Educação Inclusiva
Com a sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha, o DF se torna pioneiro na obrigatoriedade de uma formação robusta voltada para inclusão e proteção de estudantes com deficiência. A medida visa criar um ambiente adaptado às necessidades individuais dos alunos, promovendo o aprendizado e o bem-estar.
“Essa mudança é fundamental. Agora, não basta incluir no papel, é preciso fazer acontecer”, afirmou o deputado, destacando que a lei visa garantir segurança tanto para os alunos quanto para os profissionais envolvidos.
Mobilização e Compromisso
Eduardo Pedrosa também reforçou a importância da sociedade acompanhar de perto a implementação da lei e continuar cobrando agilidade nas ações do governo. “Peço que compartilhem com mães, pais e pessoas que já vivenciaram situações semelhantes. Precisamos garantir que isso aconteça rápido e da melhor forma possível.”
Próximos Passos
A lei, que já está em vigor, prevê que os professores que ingressarem na rede pública de ensino passem por essa formação específica. Com a implementação em curso, 2025 marca o início de uma nova era para a educação inclusiva no Distrito Federal.
A Lei Fábio Rêgo Farias é mais do que uma conquista legislativa; é um compromisso com a dignidade e o respeito a todos os estudantes, garantindo que as escolas do DF sejam espaços de aprendizado, inclusão e acolhimento.
Saiba mais:
