Uma nova proposta da deputada distrital Dra. Jane está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de oferecer mais agilidade e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei busca permitir o acesso ao benefício do Aluguel Social a partir do momento do registro do boletim de ocorrência, sem a necessidade de etapas adicionais que possam atrasar a assistência.
A proposta pretende alterar a Lei nº 6.623, que atualmente regula o Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica. O foco da mudança é garantir que o apoio do Estado chegue de forma rápida, permitindo que a vítima possa se afastar do agressor com segurança e dignidade, sem depender de processos burocráticos demorados.
“É inaceitável que uma mulher precise comprovar mais do que já comprovou ao denunciar a violência que sofreu. O boletim de ocorrência já é um ato de coragem e deve ser suficiente para garantir apoio imediato”, afirmou Dra. Jane.
O projeto já passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Direitos da Mulher, e atualmente está em análise na Comissão de Assistência Social. Caso avance, pode representar um grande passo na luta pela proteção das mulheres no Distrito Federal.
A expectativa é que a proposta seja votada em plenário nas próximas semanas. Movimentos sociais e coletivos de mulheres acompanham de perto a tramitação e apoiam a iniciativa, que pode salvar vidas ao oferecer uma alternativa real de saída da situação de violência.
