Por Denise
Você sabia que dirigir sem habilitação nem sempre é considerado crime? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só há crime quando existe perigo real e concreto de dano — ou seja, quando a condução do veículo coloca outras pessoas em risco, como em situações de possível acidente ou colisão.
A Dra. Jane, especialista em Direito de Trânsito, explica:“Para que se configure crime, é necessário que haja um perigo concreto de dano, como a possibilidade de uma batida ou qualquer situação visivelmente danosa. Caso contrário, será apenas uma infração administrativa.”
Mas atenção:
Por isso, quando alguém é pego dirigindo sem habilitação, o agente de trânsito costuma solicitar que um condutor habilitado seja chamado para assumir o volante. Nesse caso, o cidadão responderá por infração administrativa — que pode incluir multa e apreensão do veículo.
“Se houver qualquer tipo de dano, como um acidente, o motorista será levado à delegacia e também responderá criminalmente”, alerta a Dra. Jane.
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