O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 13 de março uma audiência entre representantes da União e dos governos dos estados onde há vegetação dos biomas Amazônia e Pantanal para discutir o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais para 2025.
O que aconteceu:
- O Brasil registrou 278.299 focos de calor em 2024, aumento de 46,5% em relação a 2023, segundo o Inpe;
- A decisão do ministro Dino atende ação do PT e da Rede Sustentabilidade, protocolada em 2020, contra o governo de Jair Bolsonaro;
- Em agosto de 2024, Dino determinou que o governo federal elaborasse plano de combate ao fogo com objetivos concretos, incluindo informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Neste ano, Flávio Dino estabeleceu que as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) sejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Em agosto de 2024, Dino determinou que o governo federal apresentasse, em um prazo de 90 dias, um plano de combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. O documento deveria conter objetivos concretos para controlar ou mitigar o avanço das chamas nos biomas.
A decisão de Dino acontece no âmbito de uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Luiz Inácio Lula da Silva, e do Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, em 2020, onde alegaram inércia do governo federal no combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Na decisão de agosto, o magistrado ainda determinou que o plano de combate ao fogo incluísse informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o STF, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem finalizado as questões ligadas ao CAR junto aos estados.
Já em 2025, Flávio Dino determinou que todas as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) deverão migrar para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), no prazo de até 60 dias. O sistema é ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dados do fogo
Conforme informações do sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, foram detectados 278.299 focos de calor, um aumento de 46,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em 2020, quando a ação foi protocolada pelo PT, foram registrados 222.797 focos de calor. Na época, os partidos alegaram que houve um esvaziamento das políticas de proteção ambiental por parte do governo federal, até então ocupado por Jair Bolsonaro (PL), e no âmbito dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Pantanal registrou 14.498 focos de incêndio, uma alta de 120% em relação ao acumulado de 2023. O bioma abrange parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
