Neste 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o deputado distrital Robério Negreiros reforça a importância de políticas públicas voltadas para a inclusão e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, estima-se que pelo menos 2 milhões de pessoas estejam dentro do espectro, tornando essencial a implementação de medidas que garantam seus direitos.
No Distrito Federal, diversas leis foram criadas para garantir mais acessibilidade e respeito às pessoas autistas e suas famílias. Entre elas:
✅ Sessões adaptadas nos cinemas – Obrigatoriedade de exibições com som reduzido e iluminação ajustada, proporcionando uma experiência confortável para autistas (Lei 7.436/24);
✅ Validade indeterminada para laudo de autismo – Evitando burocracias desnecessárias e garantindo o acesso contínuo a direitos e benefícios (Lei 6.898/21);
✅ Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) – Facilitando a identificação e garantindo prioridade em serviços públicos e privados (Lei 6.642/24);
✅ Proibição de cobrança adicional em escolas – Garante que alunos com autismo e outras condições não sejam cobrados a mais na matrícula ou mensalidade escolar (Lei 5.522/15);
✅ Dia do Autismo no calendário oficial do DF – Incentivo à conscientização e políticas públicas para a comunidade autista (Lei 5.078/13).
Além dessas iniciativas, o uso do cordão de girassol tem sido fundamental para identificar pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário e evitando constrangimentos em filas e espaços públicos.
“A inclusão não pode ser apenas um discurso, precisa ser uma realidade. Seguimos firmes na luta por uma sociedade mais justa e acessível para todos”, destacou Robério Negreiros.
