Brasília, DF – O Detran do Distrito Federal não poderá mais cobrar diária de veículos que forem buscados no mesmo dia em que foram removidos para o depósito. A medida é resultado de uma lei distrital de autoria do deputado Robério Negreiros, que visa desonerar os motoristas e tornar o processo de liberação de veículos apreendidos mais justo.
O deputado Robério Negreiros, um dos principais defensores da nova legislação, argumenta que a cobrança da diária era indevida quando o veículo não permanecia no pátio por um período significativo. “Não há razão para a cobrança de diária do pátio, vez que o veículo não gerou nenhuma despesa para o Poder Público sob essa rubrica, quando o veículo tão somente permaneceu por alguns minutos ou por algumas horas, no horário diurno”, explicou o parlamentar.
Negreiros ressaltou que, além da estadia no depósito, os proprietários de veículos já arcam com diversas outras taxas para a liberação, como taxas de serviço de liberação veicular, de laudo de vistoria, multas e demais pendências. A nova lei busca aliviar esse ônus financeiro, impedindo uma cobrança considerada excessiva para uma permanência tão breve.
A medida representa um alívio para muitos condutores do DF, que frequentemente se viam obrigados a pagar por um serviço que, na prática, não utilizavam integralmente. A legislação entra em vigor com o objetivo de equilibrar os custos da apreensão com a real prestação de serviço do Detran.
