O deputado distrital Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), relembrou a criação do Programa Guardião Responsável, uma iniciativa inovadora voltada para fortalecer a política pública de proteção animal no DF. O programa foi oficialmente instituído por meio da Lei nº 7.543, de 22 de julho de 2024, sancionada pelo Governo do Distrito Federal.
O objetivo principal é cuidar de quem cuida dos nossos animais, oferecendo apoio direto a tutores, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) que atuam na causa.
O programa traz uma série de ações concretas:
- ✅ Castração e microchipagem gratuitas
- ✅ Cadastro oficial de tutores e protetores
- ✅ Parcerias com ONGs e protetores independentes
- ✅ Instituição da Semana Distrital de Proteção de Cães e Gatos
- ✅ Defesa da ampliação de hospitais veterinários públicos
- ✅ Apoio à criação de regras claras e orçamento específico para a proteção animal
A nova legislação estabelece ainda os deveres dos tutores e protetores de animais, como garantir condições adequadas às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais sob seus cuidados, além de prevenir riscos à comunidade e ao meio ambiente.
“Cuidar dos animais também é política pública. Com o Guardião Responsável, estamos criando uma base sólida para que a proteção animal seja tratada com a seriedade que merece. É uma conquista coletiva que reconhece o trabalho incansável de milhares de pessoas que atuam nessa causa todos os dias”, destacou Ricardo Vale.
O programa representa um avanço importante para o bem-estar animal no Distrito Federal, promovendo educação, responsabilidade e apoio técnico e institucional aos envolvidos com a causa.
