A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei nº 1.298/2024, de autoria do deputado distrital e vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale, que representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados que atuam no serviço público do DF.
A nova legislação tem como foco assegurar condições dignas de trabalho, incluindo segurança, salários justos, proteção contra assédio e discriminação, além de exigir maior clareza e responsabilidade nos contratos públicos firmados com empresas terceirizadas.
“Estamos do lado de quem faz o serviço público acontecer. Essa lei é uma conquista importante para milhares de trabalhadores que muitas vezes enfrentam jornadas difíceis, sem as garantias que merecem”, destacou o deputado Ricardo Vale.
Com a aprovação na CLDF, a proposta agora aguarda apenas a sanção do governador para se tornar realidade e beneficiar efetivamente os profissionais terceirizados que atuam em escolas, hospitais, órgãos administrativos e diversas áreas da administração pública.
A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a valorização do trabalho digno e o fortalecimento da justiça social no Distrito Federal.
