Por: Polianen Ketlen
O Deputado Federal Julio Cesar anunciou a aprovação, pela Comissão de Trabalho, de um projeto de lei de sua autoria que regulamenta a profissão de trabalhador manual no Brasil. O Projeto de Lei nº 283/2021, segundo ele, visa garantir o reconhecimento e a valorização de milhares de profissionais que utilizam técnicas manuais em suas atividades, um passo importante para organizar e fortalecer o setor.
Conforme descrito no projeto, o trabalhador manual é aquele que, em sua prática, utiliza técnicas predominantemente manuais, embora possa se valer de ferramentas e equipamentos, desde que isso não altere a matéria-prima de maneira significativa. Esse perfil de profissional é comum em áreas como artesanato, marcenaria, produção de alimentos artesanais, e muitas outras atividades que valorizam o trabalho humano como elemento central do produto final.
A proposta também introduz a “Carteira Nacional do Trabalhador Manual”, um registro formal que permitirá a esses profissionais terem sua atividade reconhecida e regulamentada. Além disso, o projeto sugere o registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, o que pode facilitar a fiscalização e a regulamentação da profissão.
Outro aspecto fundamental da proposta é a criação de políticas públicas que incentivem a profissionalização e capacitação de trabalhadores manuais. Nesse sentido, o projeto também visa estimular a abertura de escolas técnicas federais voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento de habilidades específicas do setor.
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, Deputado Ossesio Silva, apresentou parecer favorável e ressaltou a importância da regulamentação para a valorização dos profissionais e para a qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, o reconhecimento formal contribuirá para o fortalecimento e a dignificação da atividade, promovendo o crescimento do setor.
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto de Lei nº 283/2021 agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa nova etapa é essencial para que a regulamentação avance no Congresso e, finalmente, possa ser implementada no país.
Para o Deputado Julio Cesar, o momento é de esperança e empenho: “Vamos juntos pela valorização do trabalhador manual!”
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