O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, em 1990, e pelos homicídios de dois parentes que investigavam o caso. O crime aconteceu em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense.

A decisão foi lida pela presidente do órgão na Costa Rica, nesta quarta-feira (4/12).

À época, os jovens que desapareceram, sendo 7 deles menores, disseram para os pais que passariam aqui o fim de semana no sítio, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando capuz entraram na casa e levaram os garotos em dois carros. Os corpos dos jovens nunca foram encontrados.

A principal suspeita é que eles tenham sido mortos por um grupo de extermínio que atuava na Baixada Fluminense na década de 90. Os chamados Cavalos Corredores eram policiais militares comandados pelo alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, zona norte do Rio.

Mães de Acari

Familiares dos jovens desaparecidos criaram o Movimento Mães de Acari, que não deixou o crime ser esquecido, apesar de nunca ter sido solucionado.

Após uma espera de mais de 30 anos, a sentença determinou que o estado brasileiro seja obrigado a emitir as certidões de óbito das 11 vítimas, que construa um memorial em homenagem às vítimas na região de Acari no prazo de 2 anos e que indenize as famílias pelos danos emocionais e materiais causados

A decisão vai além das vítimas e estabelece obrigações como a adoção de medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e que o estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, entre eles a milícia.

Na próxima semana, familiares e membros da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) vão a Brasília entregar formalmente a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos. A decisão da Corte Interamericana não se limita a este caso e também pede mudanças na forma como o país investiga e pune crimes como esse.