Colegiado analisou e aprovou iniciativas que incentivam investimentos privados em ações culturais em todo o Brasil
O Ministério da Cultura (MinC) realizou na sexta-feira (27/12) uma reunião, de caráter extraordinária, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Na sessão, realizada de forma virtual, foram aprovados 230 projetos culturais submetidos via Lei Rouanet e a autorização de captação de R$ 374,9 milhões. O valor captado pelos proponentes será revertido em isenção fiscal, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam ações culturais no país.
O montante abrange projetos nas mais diversas áreas da cultura, desde o audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial, reforçando o compromisso do MinC com o fomento à cultura no Brasil.
O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, agradeceu aos comissários de setores culturais e das autarquias vinculadas ao MinC pelo trabalho em 2024.
“Além do número expressivo de propostas recebidas e da projeção recorde de captação de recursos, consolidamos novas ações e programas como o Rouanet Norte, o Rouanet nas Favelas e o Rouanet Emergencial RS, ampliando o alcance e o impacto da Lei Rouanet. Aproveito para expressar minha gratidão aos comissários pelo trabalho incansável ao longo deste ano”, destacou
Durante a reunião, foi informado que a próxima plenária da CNIC será realizada em janeiro de 2025. O encontro marcará o início das atividades do ano e acontecerá virtualmente.
CNIC
A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.
Instituída pela Lei Rouanet e com regulamentação atualizada, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
Canais de atendimento
O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba “Solicitações” no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:
