Na terça-feira (25), foi realizada a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. O presidente do Conselho Regional de Química da 21ª Região (CRQ XXI – Espírito Santo) representou o Conselho Federal de Química (CFQ), que também contou com a presença da presidente Ana Paula Paim, representando o Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ I – Pernambuco). A sessão foi aberta pelo Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, e contou com a participação de representantes de diversas entidades.
Entre os principais temas discutidos, destacou-se a renovação do mandato do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) – Substâncias Químicas em Plásticos. Os membros defenderam a continuidade do grupo e apresentaram um termo de referência com novas metas. “Entre os objetivos do GTT foi mencionado a continuidade ao levantamento das regulamentações vigentes sobre substâncias químicas em plásticos, incluindo portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e as consultas públicas vigentes”, destacou Paim.
Foi também a apresentada para análise e aprovação, a minuta da norma brasileira que estabelecerá restrições de substâncias químicas perigosas em equipamentos eletroeletrônicos, elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário RoHS (Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances) Brasileira. A minuta, que limita que algumas substâncias sejam usadas nos equipamentos eletroeletrônicos foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CONASQ.
Produtos Químicos
Outro ponto de destaque no evento foi a apresentação do panorama e das perspectivas do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos no Brasil (P2R2). Os dados indicam que cerca de 31% dos acidentes envolvendo produtos químicos ocorrem em rodovias, seguidos por incidentes em plataformas. Atualmente, existem 18 comissões estaduais do P2R2, mas algumas ainda precisam ser estruturadas.
Os estados apontaram desafios para a implementação efetiva do plano, como a necessidade de fortalecer o marco regulatório, restabelecer instâncias de governança e ampliar a participação dos envolvidos. No entanto, dificuldades financeiras são um obstáculo para alguns estados.
Chumbo em tintas
Ao final da reunião, foi abordada a questão do Projeto de Lei (PL) Nº 3.428-C/2023, que procura fixar o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies. Esse projeto de lei trata de uma questão de suma importância, já que o chumbo é altamente danoso à saúde humana e se faz obrigatório limitar drasticamente seus níveis de concentração presentes nas tintas comerciais. “Já possuímos evolução tecnológica que possibilita substituir os compostos à base de chumbo na formulação de diversos tipos de tintas. Esse projeto vem de encontro com a mobilização mundial para a prevenção de exposição de adultos e crianças, além da questão ocupacional”, informou Vaz.
Ao final, diversas instituições se colocaram à disposição de participar da questão sobre chumbo em tintas, incluindo órgãos do governo federal, associações empresariais e o próprio CFQ.
Por fim, a reunião reforçou a importância da segurança química no país e da ampliação de iniciativas para prevenir e responder a emergências ambientais.
