Hoje, 11h30, Presidente Lula faz reunião no Palácio do Planalto para anunciar isenção do Imposto de Renda, a ser enviada ao Congresso Nacional.
Essa isenção, beneficiando pessoas que têm renda mensal até R$ 5 mil, custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Estimativa anterior era de R$ 32 bilhões, segundo o Governo, mas especialistas previam impacto acima de R$ 40 bilhões.
Se aprovada, a isenção vale a partir de 2026. Depende de negociações do Governo com o Congresso para taxar os chamados super-salários, acima de R$ 50 mil, como compensação para os gastos de R$ 27 bilhões.
Não é simples. Vai dar muita discussão.
PERDA – Dispositivo da Constituição, nos artigos 157 e 158, determina que todo o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores.
Com a isenção da cobrança de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês, esses governos locais perderão R$ 12,5 bilhões por ano de receita. Outros R$ 12,5 bilhões não vão entrar nos fundos que abastecem esses entes federativos locais. Total de receita a menos por ano: R$ 25 bilhões.
O levantamento foi feito pelo site Poder 360 e deve despertar discussão no Congresso.
ORÇAMENTO – Governo Lula acredita que, finalmente, o Congresso Nacional pode votar nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é o Orçamento da União para 2025.
Previsto que o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) seja discutido na Comissão Mista de Orçamento hoje. Se passar, pode ser levado a votação no plenário do Congresso Nacional amanhã.
Um dos fatores que atrasou o Orçamento foi o debate sobre emendas parlamentares.
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal acatou um plano elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo para definir novas regras para as emendas, o que resolveu, por hora, o impasse. Vamos ver se esse acordo funciona hoje.
A falta de Orçamento engessou o Governo Lula nos primeiros três meses do ano. Impediu decisões diversas, inclusive relativas ao aumento dos servidores e antecipação do 13º pagamento dos aposentados. Impediu também novos investimentos.
HAMAS – Israel suspendeu a trégua e fez ataques contra alvos do Hamas na Faixa de Gaza. Atingiu locais controlados pelos terroristas, que têm se recusado a libertar outros reféns.
Pelo menos 300 palestinos foram mortos nos ataques.
PUTIN – Presidente dos EUA, Donald Trump, conversa hoje com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, preocupado com os rumos do conflito com a Ucrânia. Trump classifica a situação como “não boa na Rússia e nem na Ucrânia”.
ICMS – Nove estados estudam reduzir o ICMS sobre alimentos da cesta básica para conter preços, após pedidos diretos do Presidente Lula. Outras sete unidades, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, descartam a medida, alegando já oferecer isenções.
É debate crescente, com muitas reações.
ESTADOS – União desembolsou R$ 1,33 bilhão em fevereiro para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional. Total no acumulado do ano já soma R$ 1,88 bilhão. Em 2024, o total de dívidas honradas chegou a R$ 11,45 bilhões.
Minas Gerais foi o estado com maior volume de dívidas cobertas pela União em fevereiro, com R$ 854,03 milhões pagos. Na sequência, Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 2,81 milhões).
ÁLCOOL – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), confirmou oficialmente que o Governo vai adotar o E30, mistura de 30% de etanol anidro a gasolina, para reduzir o preço do combustível.
“O preço da gasolina será determinado pela competitividade interna, e não pelo preço de paridade de importação”, disse ele, em tom otimista.
Acha que a medida pode tornar o Brasil independente da importação de gasolina.
“Haverá aumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanol”, disse o ministro.
DEPUTADOS – Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares, até a conclusão dos processos.
Segundo a Câmara, a questão exige uma “análise minuciosa”, pois pode gerar mudanças na composição parlamentar, impactando diretamente o funcionamento legislativo.
“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, afirma a Casa no pedido.
BOLSONARO – Supremo Tribunal Federal realizará sessão virtual extraordinária de plenário para julgar os pedidos apresentados pelas defesas do ex-presidente Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto.
As solicitações envolvem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
PIX – Banco Central informou incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix de 25.349 pessoas com conta na QI Sociedade de Crédito.
As informações vazadas são de natureza cadastral. Não permitem movimentação de recursos.
DÍVIDAS – Indicador de Inadimplência do SPC Brasil aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,50%) estavam negativados em fevereiro de 2025, o que representa 68,76 milhões de consumidores.
Em comparação com fevereiro de 2024, o percentual de inadimplentes teve crescimento de 3,22%.
MAIS MÉDICOS – Ministério da Saúde anuncia contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos, em 4.771 municípios.
Serão 28 mil profissionais atuando em todo o Brasil.
REDENTOR – Procon realizou vistoria no acesso ao Cristo Redentor, no Rio, e determinou interdição da venda de bilhetes do Trem do Corcovado e do sistema de vans que levam ao local.
A medida ocorre após a morte do turista Jorge Alex Duarte, de 54 anos, que passou mal nas escadarias. Procon alega falta de assistência médica.
INFLAÇÃO – Economistas do mercado financeiro, ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus, preveem inflação de 5,66% ao final deste ano no Brasil.
Para 2026, a expectativa subiu para 4,48%.
Para o fechamento de 2025, a projeção do mercado para o juro básico da economia (taxa Selic) permaneceu em 15% ao ano.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, a projeção do mercado recuou para 1,99%.
Já para 2026, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro caiu para 1,60%.
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2025 recuou para R$ 5,98.
SUPERÁVIT – Argentina registrou superávit fiscal primário e superávit financeiro do setor público em fevereiro, segundo informou o governo. Mantém a promessa de “déficit zero” do presidente Javier Milei.
No mês passado, o superávit fiscal primário foi de 1,177 trilhão de pesos argentinos (US$1,10 bilhão), equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto, informou o Ministério da Economia.
NATURA – A empresa Natura, do bilionário Guilherme Leal, perdeu R$5 bilhões em valor de mercado e pediu recuperação nos EUA.
LULA – Presidente Lula estará na tarde de hoje em Sorocaba (SP), visitando a Fábrica da Toyota.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 130.834 pontos, com alta de 1,45%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,68 (-0,99%)
Dólar Turismo: R$ 5,90 (-0,89%)
Euro Comercial: R$ 6,20 (-0,65%)
Euro Turismo: R$ 6,46 (-0,51%)
Bitcoin: R$ 477.051 (+0,03%)
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 18 MARÇO)
