O governo de São Paulo afastou seis auditores fiscais suspeitos de envolvimento no caso de corrupção que adiantou créditos tributários e ressarcimento de ICMS-ST a empresas como a Fast Shop e a Ultrafarma. Eles vão responder a um Processo Administrativo Disciplinar instaurado na sexta-feira (22/8). A informação foi publicada Diário Oficial do estado desta segunda-feira (25/8).
Os auditores afastados foram: Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa. Eles não foram alvos de busca e apreensão na Operação Ícaro, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que revelou o esquema.
Na quinta-feira (21/8), Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema de fraude fiscal e suspeito de receber R$ 1 bilhão, foi exonerado. Preso no dia 12/8, o próprio servidor pediu para ser demitido em uma carta manuscrita.
O diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foram soltos na semana passada e foram liberados da fiança, que havia sido estipulada em R$ 25 milhões.
Entenda o esquema
- O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina, desde 2021, para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.
- A Smart Tax, empresa em nome da mãe do fiscal, Kimio Mizukami da Silva, teve um aumento patrimonial “absurdo”, de acordo com a representação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo a investigação, a empresa teve uma evolução patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.
- O crédito recebido pelas empresas ainda foi vendido a outras empresas, como a Rede Nos, dona das lojas de conveniência Oxxo e da Kalunga. O MPSP apura se essas empresas tinham conhecimento de que os créditos que compraram foram obtidos de forma irregular.
- Os diretores das empresas foram detidos no dia 12 de agosto e ficaram presos até sexta-feira (15/8), em prisão temporária.
- O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou um decreto de julho de 2023 que simplificou o ressarcimento de ICMS. A medida pode ter facilitado o esquema, já que reduziu o número de servidores envolvidos nas operações.
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