A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/2), um projeto de lei (PL) que cria uma política de proteção e resgate de animais silvestres ou de estimação afetados por acidentes, emergências e desastres.
Confira os destaques do projeto:
- O projeto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com normas para resgate, acolhimento e cuidados veterinários.
- A matéria prevê punição para quem causar desastres que resultem em maus-tratos a animais domésticos e silvestres.
- União, estados e municípios deverão mapear áreas de risco e adotar medidas de mitigação e de resgate.
O PL 2950/2019 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve um substitutivo aprovado do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados depois que imagens de resgate de animais das enchentes no Rio Grande do Sul emocionarem o Brasil e o mundo. No primeiro semestre do ano passado, fortes chuvas afetaram os municípios gaúchos, dificultando o acesso às áreas danificadas.
Um dos casos mais emblemáticos foi o resgate do cavalo Caramelo no telhado de uma casa na cidade gaúcha de Canoas. O socorro ao animal contou com o apoio do Corpo de Bombeiros de São Paulo e veterinários.
Outro episódio que impactou o Brasil foi o resgate de animais após o rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, em Minas Gerais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuou no socorro de gatos, cachorros e até bois, na região.
Entenda a proposta
O projeto estabelece normas para a proteção de animais resgatados após desastres naturais, com a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), para o resgate, acolhimento e cuidados aos animais socorridos.
Um dos pontos da proposta tipifica como crime de maus-tratos provocar desastres que afetam de maneira negativa a vida e o bem-estar animais silvestres e domésticos.
A matéria ainda cria diretrizes para atuação da União, que deverá apoiar os estados, municípios e o Distrito Federal para mapear as áreas de risco e auxiliar em estudos para adoção de medidas de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos.
Com as alterações realizadas na Câmara, o texto retorna ao Senado Federal.
