Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nessa quarta-feira (19/2), assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez representantes da cadeia produtiva do amendoim respirarem aliviados.
Depois de muita pressão, o Executivo estadual paulista cedeu e decidiu renovar benefícios fiscais no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao setor.
Em 1º de janeiro deste ano, o tributo havia subido de 7,2% para 18%, o que causou preocupação generalizada em indústrias e cooperativas.
O texto do decreto promove alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O que aconteceu
- O governo de São Paulo encaminhou ao Legislativo, em dezembro de 2024, um ofício que buscava a revogação de um artigo do regulamento que trata do ICMS.
- O artigo estabelecia o adiamento do ICMS nas saídas internas de amendoim.
- Segundo associações do setor, na prática, essa medida foi importante porque reduziu custos e aumentou a competitividade de toda a cadeia produtiva.
- De acordo com a Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR) e a Câmara Setorial do Amendoim, a revogação do dispositivo diminuiria a competitividade do setor e prejudicaria produtores e cooperativas.
- Segundo essas entidades, o segmento poderia deixar de movimentar até R$ 300 milhões por ano – valor que passaria a ficar retido via tributos. Além disso, dizem as associações, haveria forte desequilíbrio na competição com castanhas e nozes nos mercados doméstico e internacional.
- “O setor de amendoim paulista é um exemplo de crescimento sustentável, geração de empregos e inovação tecnológica. Essa medida ameaça não apenas o setor, mas também o equilíbrio econômico de toda a cadeia produtiva associada”, afirmaram as entidades no documento.
Entenda o caso
Desde o início do ano, produtores de amendoim que já vinham colhendo a safra estavam vendendo o grão com o ICMS majorado. A Câmara Setorial do Amendoim e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo pediam que o governo do estado reavaliasse a medida.
O projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pela Secretaria Estadual da Fazenda estabelecia a renovação de benefícios fiscais para produtos agrícolas – mas alguns não haviam sido contemplados, entre os quais o amendoim.
Além da manutenção do benefício ao amendoim, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo prepara o anúncio de convênios com 54 cidades paulistas para o Programa Patrulha Rural – o investimento previsto é de R$ 16,2 milhões.
No decreto publicado na quarta-feira, o artigo 351-B, que corria risco de ser revogado, está mantido.
Diz o texto: “O lançamento do imposto incidente na saída interna de amendoim em baga ou em grão de estabelecimento industrial beneficiador com destino a outro estabelecimento industrial fica diferido, na proporção de 40% (quarenta por cento) do valor da operação, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante de sua industrialização”.
O dispositivo no artigo é aplicado apenas a estabelecimento industrial que, cumulativamente:
- Possua máquinas e equipamentos para o beneficiamento do amendoim;
- Esteja credenciado perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos de disciplina por ela estabelecida.
SP é o principal produtor
O estado de São Paulo é o principal produtor do país, responsável por mais de 90% da colheita nacional de amendoim.
A safra 2023/2024, que foi prejudicada por questões climáticas, registrou 800 mil toneladas de amendoim em casca.
A projeção para a temporada 2024/2025 é de 1,1 milhão de toneladas.
