O mês de abril é marcado pela campanha Abril Azul, voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em alusão à data, o deputado distrital Robério Negreiros reforçou a importância da garantia dos direitos das pessoas com autismo no Distrito Federal e destacou leis que fortalecem essa pauta.
Entre os avanços legais está a Lei nº 7.436, de 2024, que obriga as salas de cinema do DF a oferecerem sessões adaptadas para pessoas com autismo, proporcionando um ambiente mais acolhedor e acessível.
Desde 2013, com a Lei nº 5.078, o Dia do Autismo, comemorado em 9 de outubro, foi incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, garantindo visibilidade contínua ao tema.
Outro marco é a Lei nº 6.642, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, documento que facilita o reconhecimento dos direitos dessa população em serviços públicos e privados.
A Lei nº 6.898, de 2021 também trouxe um importante avanço ao extinguir o prazo de validade do laudo médico que atesta o autismo, reconhecendo a condição como permanente e evitando que famílias precisem renovar documentos desnecessariamente.
Já a Lei nº 5.089, de 2013, proíbe que instituições de ensino cobrem taxas adicionais de estudantes com autismo, síndrome de Down, transtornos invasivos do desenvolvimento ou outras síndromes. A medida busca garantir uma educação inclusiva e sem discriminação.
Para o deputado Robério Negreiros, é fundamental dar visibilidade à causa:
“O Abril Azul é um momento de reflexão, mas o compromisso com os direitos das pessoas com autismo deve ser permanente. Precisamos avançar ainda mais na inclusão e na conscientização.”
