sábado, abril 19, 2025
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Lei de Ricardo Vale Impõe Multas de Até R$ 500 Mil para Agressores de Mulheres no DF

Agora, agressores de mulheres terão que pagar caro pelos seus crimes! A Lei nº 7.264/2023, de autoria do deputado distrital e vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale, estabelece multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para punir financeiramente os responsáveis por atos de violência contra mulheres no Distrito Federal.

Agressor Vai Pagar Pelos Custos do Atendimento às Vítimas

Além da punição judicial, a nova lei determina que o agressor ressarça os custos dos atendimentos médicos e psicológicos prestados às vítimas, garantindo que o peso da violência recaia sobre quem a comete.

“Essa é mais uma ferramenta para combater o machismo e fortalecer a proteção das mulheres no DF. Nosso mandato seguirá firme nessa luta!”, afirmou Ricardo Vale.

Mais Proteção para as Mulheres

Multas de R$ 500 a R$ 500 mil para agressores
Agressor terá que pagar pelos custos do atendimento da vítima
Reforço no combate à violência contra a mulher

Compromisso com a Segurança e Dignidade Feminina

Com essa lei, o DF dá mais um passo importante para punir quem pratica violência de gênero e reforça o compromisso com a segurança e os direitos das mulheres.

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