O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) estuda medidas judiciais contra as fake news divulgadas nos últimos dias em torno do Pix, produto desenvolvido pelos servidores do Banco Central (BC).
Em nota divulgada nesta sexta-feira (7/3), eles alegaram que o êxito do Pix “contrasta com os ataques movidos por interesses políticos ou econômicos, que buscam distorcer fatos para gerar pânico e confusão na população”.
“A desinformação sobre produtos financeiros não é apenas irresponsável: ela coloca em risco milhões de brasileiros, que podem ser levados a tomar decisões equivocadas baseadas em mentiras”, continua o sindicato de funcionários do BC.
“[O Sinal] Não hesitará em acionar os órgãos competentes para garantir a responsabilização dos envolvidos. A sociedade merece informações corretas e um debate público baseado em fatos, não em distorções mal-intencionadas”, completou.
Entenda
- O Pix é o sistema de pagamento contínuo e em tempo real em funcionamento desde 2020.
- Amplamente utilizado por consumidores e empresas, ele se tornou a principal forma de pagamento do país.
- O sistema vem sido alvo de ataques e desinformação. Ao contrário de algumas declarações disseminadas nas redes sociais, o Pix não será taxado.
Sem citar nomes, os funcionários do órgão também falaram em “ataque à estabilidade do sistema financeiro”. Por essa razão, eles estudam medidas judiciais contra os responsáveis pela propagação de fake news.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais nomes da oposição ao governo, escreveu nas redes sociais “e lá vamos nós novamente…” ao republicar uma postagem que afirma, de forma equivocada, que o BC promove “medidas de controle social”.
Monitoramento de transações
Em janeiro, a Receita Federal implementou novas regras para fiscalização de transferências financeiras, ampliando o monitoramento das transferências via Pix. Segundo as regras, que acabaram revogadas pelo governo Lula (PT) após repercussão negativa, Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam declarados ao Fisco.
Apesar do que diziam algumas publicações nas redes sociais, o Pix não seria taxado, pois não havia nenhuma cobrança adicional.
No entanto, a alta informalidade no Brasil, com contribuintes que são autônomos, empreendedores ou que fazem os chamados “freelas” e atuam de modo informal, sem pagamento de impostos, aumentou preocupação de pessoas com o risco de cair na malha fina.
Novas regras
Nessa quinta-feira (6/3), o BC divulgou mudanças no regulamento do Pix, que incluem a exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares. A partir de abril, as instituições que oferecem o serviço de Pix devem excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular perante a Receita.
Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; e
- os CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o BC, o objetivo dessa atualização é aumentar a segurança do Pix, proteger os usuários de golpistas e combater o crime organizado.
