A presidente do Partido dos Trabalhadores e futura ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), usou as redes sociais, nesta sexta-feira (7/3), para defender a medida do Banco Central (BC) que determina a exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs com cadastro irregular no banco de dados da Receita Federal.
Na rede social X, Gleisi resumiu a medida do BC da seguinte forma: “Morto não pode fazer Pix. Isso resume a medida do BC de cancelamento de chaves Pix que são usadas por bandidos para dar golpes contra os cidadãos”.
Mudanças nas regras do Pix
- O Banco Central, responsável pelo Pix (sistema de pagamentos contínuo e em tempo real em vigor desde 2020), publicou novas regras para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
- Nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix devem ser os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular terão essa funcionalidade.
- Também foi proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
- O BC ainda liberou a devolução de qualquer valor em dispositivo de acesso não cadastrado.
A próxima ministra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teceu críticas à oposição por, segundo ela, espalhar desinformação sobre a medida do Pix. Para a petista, a oposição presta “um desserviço ao país e ao povo escalando mentiras”.
Gleisi faz referência a parlamentares como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele escreveu “e lá vamos nós novamente…” ao republicar uma postagem que afirma, de forma equivocada, que o BC promove “medidas de controle social”.
“O objetivo [da medida do BC] é combater o crime organizado e a prática de golpes na internet. A oposição presta um desserviço ao país e ao povo escalando mentiras sobre a medida”, finalizou Gleisi.
A medida do BC
No dia anterior (6/3), a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras e de pagamentos deverão “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular” com o Fisco.
Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O Banco Central esclareceu que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita.
Chaves Pix de CPF irregulares
Cerca de 8 milhões de chaves Pix, pertencentes a pessoas físicas (ou seja, CPF), apresentam algum tipo de irregularidade cadastral na base de dados da Receita Federal, segundo o Banco Central.
Isso significa que, caso as pendências não sejam resolvidas, as chaves Pix correm o risco de ser excluídas.
Há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no Brasil, sendo 796 milhões são de pessoas físicas, e 39,9 milhões, de empresas.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, informou que 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade, sendo:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: falecidos;
- 0,03 milhão: suspensos (quando o cadastro está incorreto ou incompleto);
- 0,02 milhão: cancelados (quando houve duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa); e
- 0,001 milhão: nulos (quando a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude).
Enquanto a situação cadastral das chaves de pessoas jurídicas é a seguinte:
- 984.881: inaptos (quando a empresa passar dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis);
- 651.023: baixados (quando a empresa solicita a desativação do cadastro); e
- 33.386: suspensos (quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude).
