Integrante das comissões de vítimas da ditadura cotado para STM


O advogado da União Rafaelo Abritta tem o apoio do ministro José Múcio (Defesa), de Frei Chico, irmão de Lula, e de Vera Paiva; atuou em vários áreas e fez a defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment

evandro-eboli-100x100 Integrante das comissões de vítimas da ditadura cotado para STM

por Coluna Evandro Éboli

Evandro Éboli, jornalista que completa 30 anos de cobertura em Brasília neste 2025. Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), passou pelas redações do O Globo, Folha de S.Paulo, Veja, Metrópoles, Correio Braziliense, Gazeta do Povo, Hoje em Dia e Tribuna da Tarde. Uma predileção inexorável por jornalismo de rua, presencial. Entre as áreas de cobertura preferenciais estão os direitos humanos, o varejo e bastidores do Congresso Nacional e apego ao registro em vídeo e foto das cenas geradoras de notícias.

O advogado da União Rafaelo Abritta é candidato a vaga no STM | Foto: Arquivo Pessoal

O advogado da União Rafaelo Abritta é o primeiro civil indicado pelo Ministério da Defesa para ser o representante das Forças Armadas nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos. Desde a redemocratização, quando foram criados esses dois colegiados que revisam e julgam as violações da ditadura, a pasta sempre destacou militares para integrá-las, e que quase sempre minimizavam os atos do regime e batiam de frente com familiares e vítimas da violência dos anos de chumbo.

Abritta é cotado para a vaga civil no Superior Tribunal Militar (STM) que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira. A colocação de seu nome já está posta no Palácio do Planalto e sua “candidatura” tem um leque de apoio diverso, que vão do ministro da Defesa, José Múcio, de setores militares, de Frei Chico – irmão de Lula –  a até familiares de alvos da  perseguição da ditadura, como Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva, morto e desaparecido até hoje.

As presidentes das duas comissões nas quais atua também endossam seu nome: Eugênia Gonzaga (Mortos e Desaparecidos) e Ana Maria Oliveira (Anistia). Eneá Stutz, até recentemente presidente da Comissão de Anistia, também o apoia.

Entre os conselheiros da comissão, Abritta é tido como um representante dos militares que atua com imparcialidade e ponderação. Seus votos nesses julgamentos não são em defesa do golpe de 1964. Ao contrário, é comum se posicionar a favor dos anistiados. A indicação para o STM é uma prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O indicado é submetido a uma sabatina no Senado e precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da casa.

Abritta hoje é chefe das Relações Institucionais do Ministério da Defesa. Como advogado da União, fez a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Ele era  responsável por cuidar das questões do governo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU ), que concluiu que a petista cometeu “pedaladas fiscais”. Sua atuação foi até o afastamento de Dilma pelos senadores.

No Executivo, foi cedido para algumas missões na carreira. Atuou nos grupos que formalizaram a reestruturação do setor elétrico e também na discussão do pré-sal. Abritta trabalhou ainda no governo de Michel Temer, onde foi secretário-executivo adjunto da Casa Civil, então comandada por Eliseu Padilha. Na gestão de Jair Bolsonaro, o advogado foi cedido ao Ministério da Economia.

anistia , ditadura , STM



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