São Paulo — O primeiro dia de trabalhos na Câmara Municipal de São Paulo foi marcado por discursos sobre as enchentes na cidade, a briga da prefeitura com os aplicativos de mototáxi e por uma corrida dos vereadores para protocolar pedidos de CPI.
A sessão plenária que inaugurou o ano legislativo teve apenas discursos das lideranças das bancadas e de vereadores novatos. As votações de projeto devem começar a ocorrer apenas após a composição das comissões, o que deve ocorrer na próxima semana.
O tema das enchentes que desde a sexta-feira (29/1) atingem especialmente regiões da zona leste, como o Jardim Pantanal, foi abordado por vereadores da oposição.
“Sabemos que é uma questão histórica e estrutural e que precisamos ter soluções para famílias mais vulneráveis”, afirmou a vereadora Luna Zaratini em seu primeiro discurso como líder da bancada do PT na Casa.
Em meio aos discursos no plenário, o vereador Alessandro Guedes (PT) protocolou um pedido de CPI para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal e as medidas de enfrentamento tomadas pela prefeitura.
Além do pedido de CPI, a oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) também quer convocar secretários da gestão municipal para prestar explicações sobre as ações da prefeitura frente aos temporais. Nos bastidores, há uma articulação para que o requerimento parta da própria Mesa Diretora da Câmara. Dessa forma, o pedido não precisaria passar por votação em plenário.
Mototáxis
Outro tema bastante abordado nos discursos dos vereadores foi o impasse em relação ao serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, que está no centro de uma batalha judicial entre a prefeitura e as empresas 99 e Uber.
Vereadores de diferentes partidos defenderam que a Câmara discuta uma regulamentação da modalidade.
Atualmente, há dois projetos que versam sobre o assunto: um deles, de autoria de Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos), determina a liberação do serviço. Outro, de Marcelo Messias (MDB), prevê a proibição dos mototáxis até que a cidade reduza seus índices de mortes no trânsito envolvendo motociclistas.
A postura enfática do prefeito Ricardo Nunes em proibir o serviço e brigar publicamente com as empresas fez com que parlamentares da direita e da esquerda passassem a defender a regulamentação dos mototáxis, como é o caso de vereadores do PSol e de bolsonaristas como Pavanato.
Já o presidente da Câmara, Ricardo Texeira (União), afirma que concorda com Nunes de que não é possível liberar a modalidade nas atuais circunstâncias, sob o risco de aumentar as mortes no trânsito, mas defende que os vereadores discutam uma regulamentação junto à sociedade.
Nesta sexta-feira (7/2), uma audiência pública será realizada na Câmara para discutir o assunto. Marcada após requerimento apresentado pela vereadora Amanda Paschoal (PSol), a iniciativa foi criticada pelo líder do governo Nunes na Casa, Fábio Riva (MDB).
“A audiência foi pedida pelo PSol, é deles e não da Câmara. A Câmara tem dois projetos, um que autoriza e outro que proíbe. Vamos ouvir as partes envolvidas. Hoje o mototáxi é proibido pelo município”, afirmou Riva.
Corrida por CPIs
O início do ano legislativo também tem uma “corrida” dos vereadores para protocolar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Pelo regimento interno, é obrigatório a implementação de no mínimo duas CPIs.
O presidente Ricardo Teixeira afirmou durante o colégio de líderes realizado antes da sessão plenária que pretende levar adiante uma CPI da oposição e outra da situação.
Entre as CPIs que já coletaram as 19 assinaturas (um terço dos 55 vereadores) e tiveram o pedido de criação protocolado, estão quatro do PT: uma para apurar aumento nas contas de água após a privatização da Sabesp e duas para apurar supostas irregularidades em empreendimentos imobiliários voltados a moradia de interesse social, além da CPI das enchentes.
Já o PSol, por meio da vereadora Luana Alves, protocolou uma CPI para apurar casos de violência contra ambulantes e artistas de rua.
Do lado da direita, Amanda Vettorazzo (União) e Lucas Pavanato (PL) protocolaram pedidos de CPI para investigar ocupações de prédios por movimentos de moradia, que classificam como invasões. Pavanato ainda protocolou pedidos de uma CPI para apurar pagamentos de órgãos públicos a veículos de imprensa e outra para investigar ONGs que atuam na Cracolândia.
Embora Teixeira tenha sinalizado que quer uma CPI da situação, a base aliada do prefeito ainda não protocolou nenhuma, já que Amanda e Pavanato são considerados “independentes”.
Uma das alternativas discutidas pelos vereadores é a apresentação de uma CPI sobre mortes no trânsito, o que teria o apoio da gestão do Nunes em meio à disputa com os aplicativos de transporte.
A definição das CPIs que serão levadas para votação em plenário deve ocorrer até o início da próxima semana, após definição das lideranças de bancada.
Além das CPIs, as lideranças da Câmara também discutem a composição das comissões da Casa. Até o momento, há acordo para que o MDB, partido do prefeito, fique com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, com a vereadora Sandra Santana.
Já o PT deve manter a presidência da Comissão de Finanças, enquanto o União permanecerá com a Comissão de Políticas Urbanas. O PL deve ficar com a Comissão de Administração Pública.
