A Comissão de Educação (CE) deve votar depois do recesso parlamentar o projeto que define como competência do Ministério da Educação o incentivo à adoção da alimentação saudável na educação básica. O PL 3.057/2024 prevê a concessão de selo, certificado ou instrumento similar como reconhecimento de iniciativas inovadoras implementadas por escolas da rede pública, incluindo as localizadas na zona rural, as quilombolas e as indígenas.
