O Brasil tem 1.760 barragens com a classificação alta em relação à categoria de risco (CRI). O número consta no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e representa um aumento de 4% na comparação com o que foi reportado no balanço dos dados de 2023: 1.692.
O número representa apenas as barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entram neste grupo somente as barragens com altura igual ou superior a 15 metros (m), capacidade igual ou maior que 3 milhões de metros cúbicos (m³) ou que contenha resíduos perigosos.
Veja as regras para enquadramento na PNSB:
O Brasil tem atualmente 28.043 barragens cadastradas. No entanto, as enquadradas na lei PNSB são 6.210. Este grupo recebe maior atenção da legislação. A lei estabelece dois parâmetros para acompanhamento das barragens: categoria de risco e dano potencial associado.
Dentre 6.158 barragens enquadradas na PNSB, 1.760 estão na categoria de risco alto, mas há 1.397 com risco médio e outras 1.524 com risco baixo. Completam o total outras 1.478 que não foram classificadas.
A classificação na categoria de risco leva em conta aspectos da própria barragem que possam vir a influenciar na chance de um acidente: aspectos de projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, etc. O dano potencial associado (DPA) se refere à dimensão dos estragos que um acidente causaria.
Os dados do SNISB informam que dentre as barragens enquadradas na PNSB, há 4.042 com dano potencial associado alto, 1.399 com DPA médio, 405 com DPA baixo e 364 que não foram classificadas dentro deste parâmetro.
A tendência é que os números de barragens cadastradas aumentem a cada ano. Neste ano, 196 delas foram inseridas no sistema. A PNSB surgiu em 2010 e, a partir dela, os controles dos barramentos começaram a ser mais bem estruturados no Brasil.
Quem fiscaliza?
Os dados ficam disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA), mas a agência só é responsável pelo cadastramento, vistorias e fiscalizações das estruturas de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União.
As barragens destinadas à geração hidrelétrica são geridas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as demais pelos estados. Em 2024, houve inspeção em apenas 411 barragens em todo o Brasil.
As barragens mais visadas pelos órgãos de controles são as que estão inseridas na categoria de risco alto e possuem um dano potencial associado também alto. O estado com mais barragens cadastradas é o Rio Grande do Sul, com 1.313 anotações, mas apenas uma foi inspecionada, conforme os dados disponíveis no SNISB.
O Relatório de Segurança de Barragens de 2023 apontou 25 acidentes e 25 incidentes em barramentos. Os dados de 2024 serão divulgados em janeiro, no relatório do referido ano, conforme previsão da ANA.
