A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PF/RN), oficializou sua participação na rede de cooperação interinstitucional para atendimento integrado de migrantes em situação de vulnerabilidade.
A adesão foi formalizada no Dia Internacional dos Migrantes, comemorado em 18 de dezembro, mediante assinatura de um termo de cooperação interinstitucional, que visa a promover soluções conjuntas para os desafios enfrentados por migrantes no estado.
A iniciativa, pioneira no Rio Grande do Norte, teve origem no trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal no RN, criado em 2022, com competência para tratar de ações envolvendo pessoas em situação de rua. Após a realização de mutirões, foi identificado um público específico de migrantes em situação de vulnerabilidade, que, assim como as pessoas em situação de rua, enfrentam fragilidade na relação com o Estado, especialmente devido à ausência de documentação ou regularização de permanência no Brasil.
A rede reúne diversas instituições locais para articular soluções que simplifiquem o acesso de migrantes a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. A PF/RN participará ativamente na proposição de boas práticas e no fortalecimento da integração institucional, contribuindo para a elaboração de projetos que garantam acolhimento e segurança jurídica.
Para 2025, estão programadas reuniões mensais até maio, para mapear os processos de trabalho e finalizar a cartilha da rede. Em paralelo, ações de capacitação serão planejadas, com foco na formação de agentes públicos e na qualificação do atendimento.
Migrantes atendidos
Os beneficiários da rede incluem pessoas de diferentes origens e situações, como refugiados, apátridas e trabalhadores, que enfrentam desafios como falta de documentação, dificuldade de acesso a serviços públicos e ausência de moradia digna. No caso daqueles com vínculos junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), há um volume significativo de demandas relacionadas à regularização acadêmica, mas as necessidades são diversas e incluem processos junto à Polícia Federal, emissão de documentos e acesso a serviços bancários.
A adesão da PF/RN à Rede de Cooperação é mais um exemplo de como a integração de esforços interinstitucionais pode promover soluções inovadoras e garantir maior proteção e acolhimento para os migrantes no Brasil. A presença da AGU na rede o compromisso com a defesa de direitos, a promoção da inclusão social e a valorização da dignidade humana, fortalecendo a atuação jurídica e o respeito à diversidade em alinhamento com os princípios constitucionais.
