São Paulo — A Defensoria Pública do estado de São Paulo recomendou ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que afaste provisoriamente das funções ostensivas os policiais envolvidos em mortes decorrentes de intervenção policial.
A recomendação usa como base uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determina que “todo agente policial envolvido em morte resultante de uma ação policial seja afastado temporariamente de sua função ostensiva até que se determine a conveniência e pertinência de sua reincorporação por parte da corregedoria”.
Na ocasião, o governo brasileiro foi condenado pela CIDH na ação ficou conhecida como “Operação Castelinho”, quando 12 pessoas foram mortas pela Polícia Militar (PM) de São Paulo em 2002. Na ação, policiais civis e militares cercaram um ônibus e mataram todos os seus ocupantes, suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na recomendação, sugere-se ainda que o afastamento seja imediatamente adotado em relação aos policiais envolvidos em mortes por intervenção policial nos anos de 2023 e 2024, cuja atuação já esteja em apuração pelo órgão disciplinar competente.
O documento cita também a “Operação Escudo” da PM na Baixada Santista, que provocou a morte de 28 civis em decorrência da intervenção policial entre julho e setembro de 2023, e a “Operação Verão”, na mesma região, que resultou na morte de 56 civis no início de 2024.
Estatisticamente, a Defensoria citou uma pesquisa do Instituto Sou da Paz que indica que a letalidade policial no estado de São Paulo aumentou 78,5% entre janeiro e agosto de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, com registro de 441 mortes nos primeiros oito meses do ano, contra 247 em 2023.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o ofício foi recebido nessa quarta-feira (11/12) e que todas as informações serão prestadas ao órgão. “A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos estritos protocolos estabelecidos pela instituição”, afirmou.
Segundo a pasta, os afastamentos acontecem em casos onde há a necessidade de apuração sobre a conduta de policiais. Durante o período de afastamento, eles são deslocados para trabalhos administrativos.
A nota ainda ressaltou o fato de que, nos últimos 30 dias, 45 policiais foram afastados das atividades operacionais e dois tiveram a prisão decretada. “Os números refletem o rigor das investigações conduzidas pelas corregedorias, que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune.”
