O Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirma em um documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter encontrado indícios de uma “atuação criminosa sistêmica e prolongada” de juízes paraibanos em casos de consignados de aposentados.
A suspeita é citada em um pedido enviado ao corregedor do CNJ para que investigue a atuação de juízes supostamente envolvidos nos casos dos consignados.
No pedido, o MPPB cita dois juízes, Mário Lúcio Costa -aposentado compulsoriamente pelo tribunal – e Daniere Ferreira de Sousa, que estariam agindo de forma similar a Glauco Coutinho Marques, que deu uma decisão em 16 minutos contra aposentados.
Como mostrou a coluna, Glauco Marques é investigado pelo Ministério Público da Paraíba na operação Retomada. A apuração mira um grupo que manipulava e fraudava processos judiciais relacionados a descontos de associações de aposentados e a empréstimos da modalidade consignado.
No documento enviado ao CNJ, o MPPB afirma que os juízes podem ter se valido de estratégia similar à investigada na operação Retomada.
“Diante da manifesta e robusta convergência fática, do modus operandi empregado, da participação de agentes do Poder Judiciário, do uso de associações com finalidades fraudulentas e da perpetuação e disseminação dos esquemas ilícitos, evidencia-se a existência de atuação criminosa sistêmica e prolongada no Estado da Paraíba”, diz o MPPB no documento enviado ao CNJ.
De acordo com o MPPB, “as práticas denunciadas incluem o ajuizamento de ações por associações imaginárias com o objetivo de suspender descontos de empréstimos consignados nos contracheques dos supostos associados e restabelecer a margem consignável, viabilizando a obtenção de novos empréstimos.”
“A investigação revelou que grande parte dos beneficiários não residia nas comarcas onde os processos foram ajuizados, caracterizando manipulação da competência, bem como uma celeridade atípica na concessão de liminares requeridas pelos advogados representantes das associações — de forma idêntica ao modus operandi descrito na Reclamação Disciplinar em epígrafe”, afirma o MPPB.
No pedido ao CNJ, o MPPB diz que o juiz Mario Lúcio Costa já é alvo de uma ação penal sobre o tema e a juíza Daniere Sousa teve contra ele um pedido de investigação feito, mas negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
“As informações constantes da referida ação penal fornecem um panorama histórico e contextual indispensável à elucidação do esquema criminoso, reafirmando a gravidade e a natureza sistêmica dos fatos apurados, bem como a necessidade de investigação disciplinar exauriente”, diz o MPPB sobre a ação penal que o juiz Mario Lúcio Costa é réu.
Segundo o MPPB, a ação penal trata de um esquema similar ao investigado na reclamação disciplinar do CNJ -em cujo processo foi requisitado a inclusão dos dois magistrados.
“Importa destacar, entretanto, que a referida ação penal ainda em curso versa sobre o mesmo complexo esquema noticiado nos autos da presente Reclamação Disciplinar, envolvendo fraudes processuais e corrupção por parte de membros do Poder Judiciário e advogados no Estado da Paraíba”, afirma.
Defesa
A coluna entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Paraíba, que disse que o processo está em fase preliminar de apuração e, portanto, a Corregedoria-Geral de Justiça não vai de manifestar até que o relatório final seja encaminhado ao Órgão Especial do TJPB. Segundo o tribunal, não há uma data de conclusão.
A coluna também realizou diversas tentativas de contato com Mário Lúcio Costa e Daniere Ferreira de Souza, mas não obteve retorno dos magistrados até a publicação da reportagem.
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