Por Denise Oliveira.
O deputado federal Júlio César (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 4066/2025, que busca modernizar o Código Civil brasileiro ao regulamentar a sucessão de bens digitais. A proposta surge diante do avanço da tecnologia e da digitalização das relações humanas, que fizeram com que ativos de valor econômico e afetivo passassem a existir em ambientes virtuais.
Entre esses bens estão criptomoedas, perfis em redes sociais, canais monetizados, domínios digitais e arquivos armazenados em nuvem. Atualmente, a ausência de normas específicas sobre o tema gera insegurança jurídica e decisões judiciais desiguais.
O texto do projeto propõe a criação de regras claras para a herança digital, além de instituir a figura do inventariante digital, responsável por organizar e listar os ativos virtuais deixados pelo falecido. Segundo Júlio César, a medida garante transparência, segurança jurídica, preservação da memória e respeito à privacidade.
“Esse é um passo importante para modernizar o Direito das Sucessões e tornar o Brasil pioneiro nesse debate”, destacou o parlamentar.
Se aprovado, o projeto deve posicionar o Brasil entre os primeiros países a regulamentar de forma abrangente o destino dos bens digitais após a morte de seus titulares.
Leave a Reply
Cancelar resposta