Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar 25 pautas prioritárias para o Governo Federal no Congresso, no biênio 2025-2026.
Eis as medidas da agenda econômica:
-Fortalecimento do arcabouço fiscal
-Implantação da reforma tributária sobre o consumo
-Regulamentação da reforma tributária
-Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo
-Reforma tributária sobre a renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários
-Limitação dos supersalários e reforma da previdência dos militares
-Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira
-Nova Lei de Falências
-Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
-Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
-Resolução bancária
-Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
-Regulamentação econômica das big techs
-Modernização do marco legal de preços de medicamentos
-Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
-Modernização do regime de concessão e permissões
-Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima
-Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador
-Novos leilões do EcoInvest
-Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
-Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
-Concluir o índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
INFLAÇÃO – Em janeiro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 0,16%, a menor taxa para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. O índice ficou 0,36 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de dezembro (0,52%). Com isso, o acumulado em 12 meses recuou para 4,56%.
Pesou positivamente a queda de 14,21% na energia elétrica, pela incorporação do Bônus de Itaipu, creditado por decisão do Governo nas faturas emitidas em janeiro.
Os preços do grupo Transportes, subiram 1,30% e exerceram um impacto de 0,27 p.p. sobre o IPCA de janeiro, por influência das altas em passagens aéreas (10,42%) e ônibus urbano (3,84%).
Para fevereiro, previsão da taxa de inflação maior, pelos aumentos nos diversos combustíveis e volta às aulas.
SITES PIRATAS – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras.
8 DE JANEIRO – Ministro da Defesa, José Múcio, surpreendeu ao defender a soltura de inocentes que tiveram participação nos atos de 8 de janeiro, ao falar no programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande (no 8 de janeiro) é uma forma de você pacificar. Esse país precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo. A gente vive atrás de culpados. Nós estamos precisando procurar quem ajude a resolver os problemas”, afirmou Múcio.
OEA – Parlamentares da oposição se reuniram com o relator especial da liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villareal, em Brasília.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que, na reunião, foram denunciados casos de censura que “têm ocorrido no Brasil por meio do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Destacou que 12 parlamentares apresentaram casos de censura, perseguição e atropelo constitucional.
CORRUPÇÃO – Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, divulgado pela Transparência Internacional, registrando sua pior nota e colocação desde o início da série histórica.
Segundo o site econômico Infomoney, o Brasil recebeu 34 pontos e ficou na 107ª posição entre 180 nações, com piora em relação a 2023, quando marcou 36 pontos e ocupava a 104ª colocação.
O relatório avalia a percepção de corrupção no setor público com base em 13 pesquisas feitas por 12 organizações internacionais, que consultam especialistas e o mercado.
A piora no ranking vem da combinação de fatores, entre eles:
• Silêncio do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção
• Falta de transparência no Novo PAC, dificultando o controle social
• Percepção de crescente ingerência política na Petrobras (PETR4)
• Negativas do governo a pedidos de acesso à informação, incluindo casos envolvendo a alta cúpula governamental
• Desvios de emendas parlamentares e corrupção no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
• Arquivamentos e anulações de processos de corrupção pelo STF, em especial envolvendo o Grupo Odebrecht.
PREFEITOS – Presidente Lula reuniu-se ontem em Brasília com milhares de prefeitos, mas não apresentou propostas.
Disse que as pautas de interesse dos chefes do Executivo municipal devem ser apresentadas na Marcha dos Prefeitos, a ser realizada no meio do ano.
ISRAEL – Tensões no acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas continuam crescendo, agora sob nova ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump.
Ele afirmou que o cessar-fogo deve ser cancelado se os reféns mantidos pelo Hamas não forem libertados até o meio dia do próximo sábado. “O inferno vai explodir”, disse Trump.
TRUMP – O Brasil está cauteloso na reação às taxas impostas pelo Governo Trump sobre vendas de aço e alumínio.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o impacto sobre a economia brasileira ainda não foi avaliado. Governo Lula está levantando informações para decidir se reagirá à sobretaxação.
Haddad informou que o Ministério do Desenvolvimento organiza as informações, para que Presidente Lula possa tomar decisão. Comentou que há espaço para o governo brasileiro negociar, com base nas diretrizes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).
PREOCUPAÇÃO – Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou “enorme preocupação” sobre as tarifas dos EUA.
CNI mostra que Estados Unidos são o principal destino de exportação do setor, especialmente nos produtos com maior intensidade tecnológica.
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) argumenta que o Brasil não representa ameaça comercial aos Estados Unidos, citando a balança comercial superavitária do lado americano desde 2008. As exportações brasileiras, em especial no caso do aço, são complementares, e não concorrentes, à cadeia produtiva americana.
ALUMÍNIO – Associação Brasileira do Alumínio (Abal) confirma que governo americano informou que a sobretaxa existente de 10% da Seção 232 passará para 25% a partir de 12 de março, não havendo exceções ou isenções para nenhum país.
Na medida anterior (Seção 232, imposta em 2018), os Estados Unidos aplicaram tarifas de 25% sobre importações de aço e 10% sobre importações de alguns produtos de alumínio.
No entanto, no caso do alumínio, alguns países receberam isenções totais (Canadá, México e Austrália) ou foram incluídos em acordos de cotas (Argentina, União Europeia e Reino Unido).
CHINA – Presidente Donald Trump citou diretamente o Brasil como um dos principais motivos para a imposição de novas tarifas de 25% sobre importações de aço e alumínio.
“As importações brasileiras de países com níveis significativos de sobrecapacidade, especificamente a China, cresceram tremendamente nos últimos anos, mais do que triplicando desde a instituição deste acordo de cotas”, afirma Trump.
ARGENTINA – A cada cinco carros vendidos na Argentina no ano passado, dois foram importados do Brasil. Broadcast mostra que 166 mil veículos foram exportados pelo Brasil ao mercado argentino em 2024, volume com o qual a indústria faturou US$ 2,58 bilhões.
O volume exportado, além de superar em 50% o total de 2023, é o maior em quatro anos. Já o valor, 60% superior ao do ano anterior, corresponde ao maior faturamento desde 2018, quando o montante foi US$ 4,61 bilhões.
Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Compras da Argentina salvam as exportações de veículos, compensando a forte queda nos pedidos do México.
DIGITAIS – Pesquisa mostra que 70% por cento dos brasileiros já se sentem confortáveis em contratar produtos financeiros e crédito pelos canais digitais oferecidos pelas instituições financeiras. E 65% se sentem confiantes em tomar suas decisões financeiras na palma da mão.
É o que mostra pesquisa de comportamento do consumidor feita pela Matera Insights, especializada em tecnologia financeira.
CANUDOS – Foi assinado pelo presidente Donald Trump decreto que incentiva o governo dos EUA e os consumidores a comprarem canudos de plástico. Com isso, retrocede os esforços para eliminar gradualmente os plásticos de uso único.
Trump afirmou que os canudos de papel “não funcionam”.
RENDA – Poupança voltou a render acima da inflação em 2024. Teve rentabilidade de 7,09% no ano passado, enquanto a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 4,83%.
Com isso, o investidor obteve ganho real de 2,26%, diferentemente de 2019 a 2021, quando a poupança registrou rendimento negativo. Os dados são da Economática.
PESQUISA – Desaprovação do Presidente Lula atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg.
O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro. Já a aprovação ficou em 45,9%.
Gestão federal também registra avaliações negativas. Para 46,5% dos entrevistados, o Governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.
LULA – Hoje, 11h, no Palácio do Planalto, Presidente Lula participa da cerimônia de um ano da Nova Indústria Brasil e Missão 6: Soberania e Defesa Nacionais.
Às 16h30, estará na cerimônia de entrega da 30ª edição do Prêmio Jovem Cientista, no SESI Lab, em Brasília.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 126.522 pontos, com alta de 0,75%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,76 (-0,31%)
Dólar Turismo: R$ 6,00 (-0,18%)
Euro Comercial: R$ 5,97 (+0,17%)
Euro Turismo: R$ 6,22 (+0,13%)
Bitcoin: R$ 549.617 (-2,44%).
RENATO RIELLA / NEWS RENATO RIELLA
