O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou uma organização não governamental (ONG) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência. A decisão desta terça-feira (14/1) libera repasses à União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
Dino reviu a suspensão após a Advocacia-Geral da União (AGU) remeter ao STF uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento avaliou que a Ubea, após adaptações em site oficial na internet, cumpriu requisitos de transparência.
O que aconteceu?
- O ministro do STF Flávio Dino retirou uma ONG da lista de entidades que estão com repasses de emendas parlamentares suspensos;
- Trata-se da ONG União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea);
- Em 3 de janeiro, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares às organizações não governamentais (ONGs) que não atenderam critérios de transparência;
- Dino tem proferido decisões que buscam alinhar a execução das emendas a preceitos constitucionais e garantir transparência na execução dessa fatia do orçamento.
Dino ainda determinou que o Poder Executivo seja intimado, por meio da AGU, para que, no prazo de cinco dias, exclua a entidade do cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Além disso, o ministro determinou que o Executivo, no mesmo prazo, informe aos ministérios a “inexistência de impedimento de novos repasses em benefício da entidade”.
Em pedido anterior, a entidade alegou a Dino que, embora não tenham sido publicadas no site da instituição, as informações estão devidamente cadastradas e publicadas no Portal da Transparência do governo federal. “Neste sentido, deve ser ressaltado que houve a prestação de contas para cada emenda e sua respectiva aprovação pelo órgão competente”, diz.
“É importante salientar que os recursos em questão recebidos pela instituição foram integralmente aplicados para a prestação de serviços de assistência médica e saúde da comunidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente, abarcados pelo Sistema Único de Saúde, conforme demonstrado nas respectivas prestações de contas já devidamente aprovadas”, ressalta.
A decisão de Dino havia se baseado em auditoria da Controladoria-Geral da União. O documento demonstrou que metade das entidades que receberam maior volume de empenhos ou de pagamentos em 2024 não são adequadamente transparentes ou não divulgam informações, e nove apresentam dados incompletos ou desatualizados.
Outros casos
Em um despacho também desta terça-feira (14/1), o ministro Flávio Dino intimou a CGU para que verifique e se manifeste, no prazo de vinte dias corridos, se outras cinco ONGs também atenderam os critérios de transparência.
