A população conquistou uma grande vitória! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem uma justificativa formal. A medida busca garantir mais inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, especialmente para crianças e jovens com deficiência.
O deputado federal Rafael Prudente, que votou a favor da proposta, destacou a importância do projeto:
“Nossa intenção é evitar que escolas particulares recusem repetidamente a matrícula de crianças e jovens, principalmente aqueles com deficiência. Precisamos transformar a educação e garantir que todos tenham o direito de estudar com dignidade!”, afirmou.
O que prevê o PL 9133/2017?
✅ Escolas não poderão recusar matrícula sem justificativa formal
✅ Penalidades para instituições que desrespeitarem a norma
✅ Maior proteção e inclusão para alunos, especialmente os com deficiência
Compromisso com a Educação Inclusiva
Com 297 votos a favor, a aprovação do projeto representa um avanço para a justiça educacional e a garantia do direito ao ensino para todos.
